Tucana coordena debate

Andreia Zito participa do seminário ‘Terrenos de Marinha’, que analisa dívidas patrimoniais com a União

A deputada Andreia Zito (RJ) participa nesta quinta-feira (26), das 14h às 18h, como coordenadora, de seminário sobre o tema “Terrenos de Marinha”, no auditório Senador Nelson Carneiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro. A parlamentar foi eleita recentemente 2ª vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar e dar parecer ao projeto de lei 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que altera decretos e dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, relativas ao uso de terrenos da Marinha.

Para a parlamentar, o assunto é de grande responsabilidade. “Atuar na Comissão Especial demanda imenso envolvimento com o assunto, por conta desse trabalho que exige conhecimentos, envolve polêmicas, mas que busca soluções urgentes”, afirmou Andreia Zito.

A Comissão Especial PL 5.627/2013 – Terrenos da Marinha foi instalada no dia 16 de julho. Por solicitação da deputada, em agosto foi aprovado o requerimento de realização do seminário para colocar o tema em debate, em audiência pública. “Os questionamentos em torno do tema nos levam a certeza de que ele precisa ser discutido com a presença de segmentos importantes da sociedade”, comentou a parlamentar.

A Comissão Especial do PL 5.627 é presidida pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Também participam do seminário o deputado federal José Chaves (PTB-PE), como relator; e os deputados federais Edson Santos (PT-RJ) e Hugo leal (PSC-RJ), como coordenadores.

De acordo com a legislação, são terrenos de marinha todos aqueles localizados na costa marítima e às margens  de rios, lagoas e ilhas – até onde haja a influência das marés – a uma profundidade de 33 metros, entre outras especificações, desde o ano de 1831. O direito adquirido de proprietários ficou preservado, tornando a situação inalterada até hoje. A propriedade do terreno de marinha é, exclusivamente, da União, que pode fazer a sua transferência a particulares, através do pagamento de uma taxa, correspondente a 0,6% do valor do domínio pleno do imóvel.

São muitas as questões em torno do tema. Por exemplo: a lei admite apenas a transferência de benfeitorias e não o domínio útil. Os detentores ficam obrigados ao pagamento anual da taxa de ocupação. Questiona-se muito a incidência do percentual sobre o valor das benfeitorias pelo particular, que valoriza o bem público, sem dispêndio para a União.

O seminário deve discutir também outra questão importante: o fato de as áreas definidas como terrenos de marinha, na quase totalidade dos casos, serem objeto de aforamentos muito antigos, que precisam ser analisados e atualizados. Na audiência pública, as discussões devem girar em torno das propostas de extinção do Instituto do terreno da marinha, como é desejo de todos os que ocupam esses terrenos, mas o Governo não aceita abrir mão dessa receita.

(Da assessoria da deputada/Foto: Alexssandro Loyola)