Plenário

Otavio Leite faz balanço parlamentar, comemora PEC da Música e aponta falhas do governo

Em pronunciamento no Plenário desta quarta-feira (25), o deputado Otavio Leite (RJ) destacou as atribuições que um parlamentar deve seguir para cumprir o seu papel no Parlamento e ressaltou a conquista para a música brasileira com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que isenta de impostos os CDs e DVDs dos artistas brasileiros. “Legislar, fiscalizar e ser o interlocutor da sociedade em temas importantes”, resumiu o tucano, que já foi  vereador, deputado estadual e vice-prefeito.

O parlamentar do PSDB destacou, entre outros pontos, a formulação de propostas que estão em 120 leis no seu estado, o Rio de Janeiro. “Mas início neste campo comemorando a aprovação, pelo Senado, da PEC da Música. Tive o privilégio de apresentar como proposta em 2007, com o claro objetivo de somente permitir que o povo brasileiro possa consumir esse grande produto que é um patrimônio cultural brasileiro: a música”, apontou. 

Desde então foram anos de luta com a participação de muitos deputados e artistas, em uma  mobilização que ultrapassou as diferenças partidárias. “Sou um deputado de oposição e não é fácil aprovar uma PEC, como sabemos, mas finalmente podemos comemorar a vitória de uma legislação nova e revolucionária”, reiterou. 

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é a batalha pela melhoria para as pessoas com deficiência – 23% da população brasileira. Ele citou as diversas iniciativas propostas ao lado da deputada Mara Gabrilli (SP), Eduardo Barbosa (MG) e deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) na inserção de medidas provisórias para diminuir tributos e assegurar mais direitos para as pessoas com deficiências. “Chegamos a aprovar inclusive algo importantíssimo, que era o imposto zero pra alimentação parental e até fraldas geriátricas e para crianças com deficiência. Infelizmente nesse ponto a presidente vetou. Fez uma injustiça com vários deficientes pobres brasileiros”, lamentou.

O parlamentar lembrou ainda que dos R$ 46 milhões autorizados este ano para programas em relação a este público foram gastos apenas R$ 1,5 milhão. “Ou seja, 3,3%. O ano está acabando e isso revela o total descompromisso. É, na verdade, um governo de palanque, meramente de retórica”, declarou. 

Sobre a educação física como elemento indispensável à vida de todos, Leite afirmou que está para ser aprovada uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo que as aulas de educação física no ensino infantil e no fundamental sejam obrigatoriamente ministradas por profissionais de educação física.

No setor de empreendimento, Leite defendeu que não é possível fazer justiça social se não for por meio de medidas que garantam educação de qualidade e desenvolvimento econômico, e citou que está avançando na Câmara um projeto que permitirá que os jovens empreendedores sejam dispensados de recolher tributos nos dois primeiros anos da iniciativa. Leite lembrou que nesta quarta-feira (25) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Humano outra proposta permitindo à micro e pequena empresa a emitir títulos, isto é, a capitar recursos para investimentos de negócios os mais variados possíveis que geram renda e emprego no país.

Leite lamentou ainda a decisão da presidente Dilma, que vetou o fim dos 10% da multa rescisória do FGTS, postura classificada como “absurdo” por ele. Em seu discurso, também comentou outros assuntos em voga.

Na saúde, alertou que o governo teve de importar médicos, o que considera ser uma incompetência na formação de novos profissionais, algo que já deveria ter sido planejado com antecedência. Hoje são apenas 15 mil médicos que saem das faculdades por ano, número insuficiente, segundo ele.

No turismo, Leite disse que o governo não tem uma politica para atrair estrangeiros. Lembrou que apenas 500 mil americanos vieram ao país em 2012, enquanto um 1,5 milhão de brasileiros estiveram nos Estados Unidos.

No enfrentamento das drogas, em especial ao crack, que hoje aflige as populações urbanas e rurais brasileiras, o assunto foi levado para a Câmara e trabalhado firmemente. Mas, por outro lado, segundo Leite, o governo federal não se aderiu à causa.

(Reportagem: Edjalma Borges/Foto: Alexssandro Loyola)