Direito à educação

Eduardo Barbosa defende manutenção de escolas especiais para alunos com deficiência

Representante do movimento das Apaes, o deputado Eduardo Barbosa (MG) defendeu em discurso a manutenção das escolas especiais dentro do sistema de ensino. Segundo ele, o Ministério da Educação preconiza que o aluno com deficiência deve ser matriculado em colégios comuns. A criança poderia ter, por parte das entidades especializadas, apenas o atendimento complementar. “No entanto, nós temos que focar nas várias manifestações da deficiência”, explicou o parlamentar.

Segundo Barbosa, algumas crianças não têm as necessidades educacionais atendidas em escolas convencionais. “Muitas vezes não é a vida acadêmica que traz qualidade de vida para o aluno. Ele precisa de uma ambientação diferenciada que promova uma vida ativa e autonomia”, disse. Assim como todos os jovens, os estudantes com deficiência têm o direito constitucional de concluir o ensino fundamental, esclarece o tucano.

Nesse sentido, as Apaes defendem a permanência da escola especial no sistema para que o aluno possa ter opções. O conceito foi trabalhado na comissão especial da Câmara que analisou o Plano Nacional de Educação, aprovado em plenário respeitando essa concepção. Mas, quando chegou ao Senado, sofreu uma mudança radical no texto para que houvesse congelamento das matrículas em 2014.

“Fizemos uma mobilização grande em Brasília e a Câmara reagiu. Eu quero agradecer publicamente a manifestação dos deputados de diversos partidos pelo bom senso. Estranhamos a reação do Senado, que, sem discutir com a sociedade, simplesmente altera um texto amplamente debatido”, ressaltou Barbosa.

Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprimorou o texto e suprimiu o congelamento. “Queremos que as duas Casas, a Câmara e o Senado, entendam que a nossa defesa é para a ampliação dos direitos”, defendeu.

Segundo o deputado, houve uma evolução no texto, se comparado à redação dada pelo Senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos. “Vamos propor para o próximo relator mais uma alteração para incluir também no caput da Meta 4 a referência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, caso a estratégia a ser definida para a nossa interlocução na Comissão de Educação não aponte para a retomada do texto aprovado na Câmara”, explicou. “A vitória está próxima, vamos continuar mobilizados”, afirmou Barbosa.

Barbosa fez ainda referência à luta dos surdos, que desejam acesso à escola especial bilíngue (com Língua Brasileira de Sinais). “Eles lutam para ter professores que falem as duas línguas, mas também dominem o conteúdo para que não haja perda no aprendizado das diversas disciplinas”, concluiu.

O tucano faz parte do movimento apaeano há 27 anos e já foi presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais e da Federação Nacional das Apaes. Desde 1954, quando foi criada a primeira unidade, a entidade ganhou espaço em todas as regiões do Brasil com serviços às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Uma das maiores conquistas, como lembrou o parlamentar, foi a inclusão dos direitos plenos das pessoas com deficiência na Constituição de 1988.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)