Mudanças nas regras

Comissão pode apreciar parecer de Macris à PEC que acaba com o voto secreto em cassações

A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) pode votar nesta quarta-feira (25) o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (SP). O colegiado reúne-se às 14h30, no plenário 8.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

No início do mês, a Câmara aprovou uma PEC mais ampla sobre o assunto: a 349/01, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação e não só para processos de cassação. Essa proposta aguarda votação no Senado.

Já a PEC 196/12, como já foi aprovada pelos senadores, só precisa ser aprovada pela Câmara para ser promulgada.

(Da Agência Câmara, com alterações/ Foto: Alexssandro Loyola)