Voto aberto

Reinaldo Azambuja atribui manutenção da multa do FGTS a voto secreto

O deputado Reinaldo Azambuja (MS) atribuiu a manutenção da multa adicional de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao voto aberto. “É de admirar como a Câmara e o Senado, que votaram essas matérias por ampla unanimidade numa votação aberta; e agora no voto secreto mais uma vez a surpresa de nós perdemos por um voto”, disse Reinaldo.
 
O parlamentar aproveitou a ocasião para defender a PEC do Voto Aberto. “Espero que avance a PEC do Voto aberto, que aí todo eleitor, todo cidadão vai ter condições de acompanhar como vota o seu parlamentar e tenho certeza de que nós teremos aí mudanças significativas quando do voto aberto”, completou o tucano.
 
A polêmica acerca da multa do FGTS se refere à manutenção, pelo Congresso, do veto ao Projeto de Lei Complementar que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.
 
Conforme a assessoria da Câmara, a multa foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1. Com a manutenção da multa rescisória, o governo assegura arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.
 
“Tivemos a oportunidade de extinguir aquela multa […], seria um avanço, seria bom para os empregadores e para os empregados no País”, lamenta Reinaldo. Defensores da extinção da multa, empresários e representantes da indústria sustentavam que a contribuição já havia cumprido a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho de 2012, conforme a assessoria da Câmara.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)