Debate em plenário

Dispositivos do novo Código Civil podem gerar efeito contrário ao desejado, alerta especialista

Convidado pelo PSDB para participar de comissão geral para discutir o novo Código de Processo Civil, o professor de direito processual da Universidade de São Paulo (USP) Fernando da Fonseca Gajardoni afirmou que alguns dispositivos da proposta podem gerar efeito contrário ao desejado. 

O primeiro seria a manutenção do efeito suspensivo da apelação, ou seja, a regra segundo a qual o recurso suspende a aplicação da sentença. Ele defendeu a execução da sentença independentemente do recurso. “Vamos prejudicar 70% da população contra 30% que eventualmente conseguem sucesso no recurso”, disse o professor da USP, que também é juiz do Tribunal de Justiça de SP.

Gajardoni também contestou a regra prevista na proposta que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. “Não vai ter baile no interior, não vai ter adoção nem liberação para criança viajar, se a improbidade administrativa for julgada”, exemplificou. Segundo ele, uma solução seria garantir o julgamento cronológico apenas nos tribunais e não na Justiça de primeira instância.

A proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro. O atual código é datado de 1973.

(Da redação com informações da Agência Câmara/Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados)