Afastando investidores

Colnago alerta para erros de propostas do governo em leilão de rodovia e no código de mineração

Em pronunciamento nesta sexta-feira (20) (leia a íntegra), o deputado Cesar Colnago (ES) apontou o recente fracasso no leilão da BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, como prova de desconfiança da iniciativa privada na gestão petista. O tucano também alertou para equívocos de projeto do governo que trata do marco legal do setor de mineração. Para ele, a proposta pode acabar comprometendo investimentos. 

No que diz respeito à rodovia, Colnago avalia que o Planalto não consegue proporcionar condições atraentes nem segurança jurídica a possíveis investidores. “No caso da BR 262 o mercado parece considerar que há risco demais para retorno de menos, apesar dos vultosos recursos que o governo se dispôs a por na empreitada”, disse.  Considerando os financiamentos subsidiados, a participação de bancos públicos e fundos de pensão estatais nos consórcios, o capital privado representaria apenas 15% dos investimentos para as empresas, mas isso não foi suficiente para despertar os empreendedores privados.

Outro fator do fracasso é o que o deputado chama de "risco Dnit", ou seja, a desconfiança da incapacidade de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumprir sua parte – a duplicação de metade da estrada. “Os capixabas conhecemos muito bem o que é o “risco DNIT”, pois esperamos há mais de uma década o término das obras da rodovia do Contorno de Vitória, nossa capital”, afirmou. Em caso de fracasso do órgão público, o prejuízo cairia sobre os concessionários.

Além de não conseguir privatizar, o governo petista também não consegue investir. Para a BR-262, só 0,4% dos R$ 294 milhões previstos no Orçamento da União para 2012 foram aplicados. A falta de aportes reflete diretamente na deterioração das estradas, trazendo perigo para os motoristas e prejuízos para a economia. 

Colnago lembra ainda que em agosto os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Cesar Borges (Transportes) foram alertados publicamente pelo governo do seu estado e a sua bancada federal sobre a modelagem inadequada para a concessão do trecho da BR 262. A proposta do governo continha erros e vícios apontados por técnicos do setor de transportes e pelo Grupo de Trabalho de Infraestrutura do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/ES).

Na mineração, investimentos em pesquisa podem cair

No que diz respeito ao marco legal da mineração, Colnago avalia que há um desestímulo da atividade de pesquisa pela iniciativa privada, aumentando a burocracia e criando insegurança jurídica. Para Colnago, um dos dispositivos preocupantes para os investidores é o que determina que os titulares de requerimentos de pesquisa pendentes de avaliação no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) serão recebidos como solicitação de abertura de chamada pública. A regra trará consequências, segundo o tucano. “Os investimentos da iniciativa privada em pesquisa serão sensivelmente reduzidos ou mesmo eliminados. Afinal, quem vai investir em pesquisa pioneira para depois ter de se sujeitar a uma disputa com outras empresas que não despenderam um tostão pelas informações geológicas?”, questionou.

Para Colnago o modelo legal do setor mineral proposto pelo Poder Executivo apresenta muitas lacunas que exigem correções. Para ele o nível de burocracia pode resultar em corrupção, e provocará aumento de custos da atividade de mineração e pressões inflacionárias, sem garantia de aumento da produção mineral. “Não é assim que se vai alcançar o desenvolvimento do setor mineral na velocidade que o país requer. Há muito que se discutir ainda sobre o tema, e temos uma grande responsabilidade na deliberação desta proposta, de forma a não nos tornarmos parceiros de mais um equívoco criado por este governo”, concluiu. 

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Lucio Bernardo Junior – Câmara dos Deputados)