Encontro do Sindserf/RJ

Andreia Zito conversa com servidores federais do Rio nesta sexta-feira

A deputada Andreia Zito (RJ) participa nesta sexta-feira (20) de palestra no Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sindserf/RJ), sobre o tema “A emenda 70, PEC 170/12, PEC 219/12 e seus efeitos para os servidores públicos”. A palestra vai começar às 16h, no auditório da entidade, à Rua do Acre, 47, 7º andar, no Centro, com a participação do professor Hermano Tavares, chefe de gabinete da deputada. 

A tucana foi convidada pela presidente do sindicato, Maria Helena de Sene Brito, para fazer a palestra que faz parte de uma nova atividade da entidade, denominada “Encontro no Sindserf/RJ”. A deputada fez questão de agradecer e acrescentou: “É uma honra muito grande falar sobre projetos tão importantes para todos os servidores públicos. Estou sempre à disposição prestar esclarecimentos sobre essas ações que visam beneficiar a milhares de servidores”, comentou Andreia Zito. 

A parlamentr do PSDB lembrou que o momento atual requer mais união entre todos os servidores públicos, porque recentemente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 170/2012) de sua autoria. “Foi mais um passo decisivo para que  os aposentados por invalidez permanente  e os que venham a se aposentar, desde que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, recebam seus proventos integralmente”, frisou a parlamentar. 

A trajetória da PEC 170, de 2012, de Andreia Zito, estende o benefício da Emenda Constitucional 70 a todos os inválidos. E quando fala dessa união, ela acrescenta: “Estamos começando uma nova luta, a pressão sobre o presidente da Câmara para que acelere a constituição da Comissão Especial que avaliará o mérito desta PEC 170. Não podemos perder a esperança, muito menos deixar de lutar por essa meta”, comentou Andreia Zito. A PEC 170/2012 complementa a PEC 270/2008, hoje Emenda Constitucional 70/2012, que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente em decorrência de doenças previstas em lei, desde que venha a se aposentar. Segundo a parlamentar, a PEC 170 “já está sendo chamada de PEC da Isonomia”.

Outras ações da deputada a favor dos servidores públicos estão em andamento na Câmara. Andreia Zito lembra também que recentemente requereu à presidência da Câmara dos Deputados que agilize o andamento de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 219/2012, que permite a possibilidade de acumulação do cargo administrativo com um cargo de professor de tempo parcial (20 horas). A PEC já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) com parecer favorável a sua admissibilidade. “Esse parecer foi um passo muito importante e veio comprovar a necessidade e a urgência da PEC 219. Por isso, precisamos sensibilizar a Câmara Federal para a sua aprovação o mais breve possível”, comentou a parlamentar. 

Pela atual legislação, só é possível acumular com o cargo de professor, os servidores ocupantes de cargos de nível superior e de cargos técnicos de nível médico, o que limita muito a situação dos servidores administrativos de uma forma geral. Porém, com a nova PEC 219, uma vez aprovada e transformada em Emenda Constitucional, haverá a oportunidade de qualquer servidor público vir a ter mais um cargo público: o de professor.

(Da assessoria/Foto: Alexssandro Loyola)