Sociedade frustrada

Mensalão: Para líder, decisão do STF é lamentável; Aécio espera manutenção de condenações

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em aceitar os embargos infringentes, mas classificou como “lamentável” o fato de o julgamento do mensalão ter sido, com isso, prolongado. “Respeito a decisão porque ela emana da mais alta Corte do país. Porém, lamento e me alinho àqueles que entendiam pela não-pertinência dos embargos infringentes.”

De acordo com Sampaio, a sociedade brasileira já aguarda há muito tempo pelo fim do julgamento e para a execução das decisões. “Com a aceitação dos embargos e a consequente prorrogação do julgamento, a sociedade brasileira, que foi às ruas pedir o fim da corrupção, poderá se sentir frustrada”, afirmou.

O líder do PSDB disse ainda que espera celeridade na análise dos recursos a fim de se evitar a prescrição de crimes. “Para a sociedade, o julgamento do mensalão é emblemático por envolver pessoas públicas próximas ao governo. Ela espera celeridade e a execução das decisões. Se houver demora suficiente para que as penas sejam abrandadas ou não executadas, o sentimento de impunidade tende a aumentar”, disse.

Em nota, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, diz que a legenda  respeita a decisão tomada pelo STF, que não altera a essência do julgamento, no qual a Corte Suprema definiu pela condenação de 25 dos 38 réus do chamado mensalão. "O PSDB está confiante que os recursos apresentados pela defesa dos réus  não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela Justiça brasileira", diz o tucano.

Conforme lembrou, durante quatro meses e meio, os acusados foram julgados por crimes de corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.

"O fato é que o Brasil não admite mais conviver com a impunidade, que se transformou em mola propulsora para ações criminosas, estimulando quadrilhas a saquear os cofres públicos e impedindo que os altos impostos pagos pelos brasileiros sejam usados em benefício do país. Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país", completa Aécio.

Saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a cinco que haverá um novo julgamento de algumas acusações que pesam contra 12 réus do processo do mensalão. A questão foi decidida pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, que votou, nesta quarta-feira (18), pela manutenção dos embargos infringentes – um tipo de recurso que permite que seja feito um novo julgamento quando houver quatro votos pela absolvição.

O novo julgamento vai atingir condenações por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Para alguns réus, se a pena for diminuída, isso pode significar passar de um regime fechado para semi-aberto ou deste para o aberto.

A partir de agora, o tribunal deve publicar o resultado do julgamento dos embargos de declaração. Os advogados têm prazo para apresentar os infringentes, e o Ministério Público também terá prazo para se manifestar. Esses documentos serão encaminhados para um novo relator, que deverá ser sorteado, excluídos os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski, relator e revisor do processo até o momento.

(Da assessoria do deputado com informações das agências PSDB e Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola/ Vídeo: Hélio Ricardo)