Direitos trabalhistas

Defesa do Consumidor vai debater a prestação de serviços no setor de telefonia

Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (18) requerimento do deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) para realização de audiência pública para debater a prestação de serviços no setor de telefonia. Para o tucano, muitas sãs as denúncias de abuso do setor. “Muitas dessas empresas, por motivos diversos, acabam encerrando suas atividades sem garantir os direitos trabalhistas de seus funcionários e prejudicando os consumidores”, disse.

De acordo com o deputado, as operadoras de telefonia, preocupadas com os custos, contratam prestadores de serviço incapazes de cumprir com o que é ofertado. Marchezan relata que em recente reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, uma empresa causou prejuízo aos trabalhadores de R$ 16 milhões.

Marchezan destaca que os sindicatos dos trabalhadores da telefonia têm reclamado que as operadoras trocam de empresas por serviços mais baratos, sem atender os requisitos mínimos de uma prestação de serviços eficiente. “Utilizando-se de uma interpretação da legislação, que não é acolhida pelas cortes trabalhistas brasileiras, as empresas de telecomunicações abusam do instrumento da terceirização da atividade fim de seu negócio de forma a ter cada vez menos funcionários próprios”, afirmou.

O parlamentar citou que o Brasil está entre os cinco países com maior número de celulares no mundo, com cerca de 250 milhões de celulares em operação. Mas mesmo assim o país possui uma das tarifas mais caras do mundo. “O número de reclamações é crescente, colocando o setor como campeão de reclamações dos consumidores. Mesmo assim, quando questionadas, as operadoras apresentam dados comprovando o atingimento das metas estipuladas pela Anatel”, ressaltou.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)