Descrédito

Posicionamento do Supremo decepciona sociedade, avaliam deputados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir um novo julgamento para réus condenados no processo do  mensalão é uma afronta aos brasileiros que foram às ruas protestar por melhorias nos serviços públicos e, principalmente, pelo combate à corrupção. A avaliação é de deputados do PSDB que manifestaram decepção com a decisão da corte, finalizada nesta quarta-feira com o voto do ministro Celso de Mello. Réus como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado no novo julgamento.

“É com profunda decepção e tristeza que eu vejo o Supremo Tribunal Federal se desmoralizar”, lamentou o tucano Jutahy Junior (BA). Conforme apontou, o país está estarrecido, perplexo e envergonhado com a decisão. “É abrir a possibilidade de redução de penas, absolvição e protelamento indefinido do julgamento. O Brasil esperava que esse julgamento se encerrasse hoje e as penas fossem cumpridas. Temos convicção de que o STF se fragilizou e se desmoralizou perante a nação”, enfatizou. Considerado pelo MP "chefe de quadrilha" no mensalão, ex-ministro José Dirceu é um dos que podem escapar da prisão em regime fechado após novo julgamento (imagem ao lado).

Na avaliação de Izalci (DF), a posição do Supremo não traz confiança. Na sua visão, a Justiça deixou a desejar em termos de credibilidade e na expectativa da sociedade de punição para a corrupção. “Infelizmente o clima é de desilusão da população”, lamentou. “Essa não era a expectativa, as pessoas esperavam uma decisão diferente. O ministro já tinha anunciado esse voto no ano passado, então ele cumpriu o que disse quando falou que caberiam os embargos. Mas, para a população, foi uma decepção. A sociedade ainda vai se mobilizar e no ano que vem vamos sentir nas urnas o reflexo”, completou o tucano.

Se tudo isso terminar com a impunidade e a redução da punição, será um caminho com resultados muito ruins para o país, afirmou Sérgio Guerra (PE). “Que a punição se confirme no final”, defendeu o presidente do Instituto Teotonio Vilela. 

Ruy Carneiro (PB), por sua vez, considera lamentável a iniciativa de possibilidade de revisão de penas. “Infelizmente venceu a impunidade. A sociedade, que tanto cobra o fim da impunidade, assistiu hoje mais um capítulo dessa novela jurídica chamada mensalão.”

“O Brasil não dorme melhor hoje. A confirmação do novo julgamento aumenta a certeza de que quem tem muito dinheiro e poder não vai para a cadeia. Nunca fui algoz de ninguém e não fico feliz em ver qualquer pessoa sendo privada de sua liberdade na cadeia, mas na sociedade tem que ser assim, as regras quando quebradas devem causar punição aos infratores. O povo brasileiro sempre achou que cadeia é só para gente humilde e hoje creio que no país inteiro esse sentimento está ainda mais forte”, apontou Márcio Bittar (AC).

"Indignação é a palavra. O povo brasileiro, que esperava justiça, tem agora apenas um caminho aberto para a impunidade para os mensaleiros", escreveu o deputado Vanderlei Macris (SP) no Twittter.

Redução de penas é possível

→ O novo julgamento para os réus beneficiados hoje depende da publicação do chamado acórdão, o documento que resume o que foi decidido nesta fase de recursos. Após a publicação, os réus terão 15 dias para apresentar os embargos infringentes, que serão sorteados para um novo relator.

→ No caso de Dirceu, por exemplo, há a possibilidade de ele ter extinta ou reduzida a pena por formação de quadrilha. Hoje ele está condenado a 10 anos e 10 meses de cadeia – qualquer tempo acima de oito anos tem de ser cumprido em regime fechado, para só então progredir para o semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na prisão.

→ Como sua condenação por corrupção ativa não teve quatro votos favoráveis, Dirceu continuará tendo de cumprir 7 anos e 11 meses desta sentença. Mas aí escapa de ir para a cadeia em tempo integral. Lógica semelhante se aplica a Delúbio e João Paulo.

→ O ex-presidente do PT José Genoino já está condenado ao semiaberto, mas poderá ter a pena reduzida.

(Reportagem: Letícia Bogéa e Artur Filho/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)