Representou o Congresso

1º secretário da Câmara, Marcio Bittar participa de fórum parlamentar ibero-americano

O 1º secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (AC), representou o Congresso no 9º Fórum Parlamentar Ibero-Americano, na Cidade do Panamá. Em sua palestra, na tarde dessa segunda-feira (16), o deputado falou sobre a situação econômica e política do Brasil.

O tucano ressaltou a necessidade de os países ibero-americanos melhorarem a competitividade do setor externo. No caso do Brasil, ele disse que cabe ao Parlamento debater e adotar iniciativas necessárias à consolidação do crescimento sustentável.

Como exemplo de iniciativa legislativa voltada à competitividade, Bittar citou aprovação da nova Lei dos Portos. “Após anos de tratativas entre trabalhadores, governo federal, Ministério Público, federações representativas dos trabalhadores portuários, centrais sindicais e intenso debate na Câmara dos Deputados, foi promulgada a lei, novo marco regulatório do setor”, disse.

Bittar afirmou que o crescimento econômico “não é fruto tão somente de reformas de infraestrutura, mas também do grau de compromisso dos programas de governo na área social e econômica”.

Para o deputado, “as decisões orçamentárias devem ser claras e críveis”. Ele defendeu o chamado orçamento impositivo, “medida que vai tornar obrigatória a efetiva realização dos investimentos inseridos no Orçamento da União pelo Congresso Nacional, vai tornar o Parlamento brasileiro mais independente e altivo, capaz de discutir em posição de igualdade com o governo as decisões de política pública”.

O 1º secretário também falou de pontos que considera “avanços importantes” no Brasil, como a retomada da apreciação de vetos presidenciais. Ele lembrou também que, em respostas aos protestos nas ruas, a Câmara dos Deputados aprovou a redução das alíquotas de impostos sobre os serviços de transporte público; e o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O deputado Marcio Bittar relatou que o combate à corrupção, outra demanda das manifestações, será contemplada com medidas como a classificação do crime de corrupção como hediondo, “agravando as penas”; e o fim do voto secreto no Congresso, “gerando maior transparência em nossos trabalhos”.

O 9º Fórum Parlamentar Ibero-Americano discute o papel político, econômico, social e cultural da comunidade ibero-americana no novo contexto mundial. O evento é realizado na nova sede do Parlamento Latino Americano (Parlatino), ainda em construção – o prédio será inaugurado durante a cúpula dos chefes de estado, em outubro próximo.

(Da Agência Câmara, com alterações/Foto: Beto Oliveira – Ag. Câmara)