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Abi-Ackel faz balanço positivo das atividades desenvolvidas pela Comissão de Ciência e Tecnologia

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) fez um balanço positivo das atividades desenvolvidas neste ano pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, presidida por ele. Os vários temas debatidos e votados pelo colegiado – como telefonia celular, internet e liberdade de imprensa – têm ampla repercussão no dia a dia da população.

Em relação às telecomunicações, o tucano destacou a má qualidade do serviço e sua pouca abrangência no território nacional. Foram vários debates sobre o tema. O tucano  espera que o colegiado crie uma comissão especial com o objetivo de discutir as “Leis das Antenas”, projeto que unifica a legislação sobre o licenciamento para instalação desses equipamentos. As operadoras se queixam muito da falta de uma legislação federal que possa melhorar esses serviços.

Após a votação do projeto, o deputado defende a criação de um mecanismo para que as operadoras tenham um sistema de acompanhamento de metas pelo Congresso  junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Assim, a agência poderá cobrar das empresas uma escala contínua de melhorias de serviços. “Nesse ponto, com um bom diálogo com o Ministério das Comunicações e com a Anatel, o colegiado prestou um serviço muito importante”, disse.

No campo da informática, Abi-Ackel cita um fato de repercussão internacional: a suspeita de espionagem dos Estados Unidos em diversos países, inclusive o Brasil. O parlamentar, especialistas do setor, e até mesmo o governo federal têm dúvidas sobre a eficiência do Marco Civil da Internet na solução desses problemas.

O instrumento tem o objetivo de regular o uso da internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede. Conforme lembrou, foram várias audiências com a presença de ministros envolvidos no setor, onde ficou claro o atraso do governo federal e a pouca ação da política externa brasileira em relação às denúncias de espionagem.

“Houve pouca preocupação do governo brasileiro em se antecipar aos fatos. Já era de conhecimento notório que não havia e não há privacidade para as políticas estratégicas dos grandes negócios e de setores como a Petrobras, mineração e  energia”, disse. “Tenho dúvidas se o mecanismo soluciona esses problemas. Ele não define de forma exata todas as funções que dizem respeito à internet.”

A liberdade de expressão é outro tema que Abi-Ackel considera preocupante, já que o Partido dos Trabalhadores quer regulamentar a mídia. O tucano é a favor da ampla liberdade dos meios de comunicação.

Deputado critica falta de políticas públicas do governo federal para a segurança

O tucano também demonstrou preocupação com a ausência de políticas públicas para a segurança. Ele defende um plano nacional de valorização da polícia, investimento no sistema penitenciário e redução da maioridade penal.

O deputado lamenta a falta de preocupação da gestão petista em dar ao Judiciário condições para ampliar as varas de execução penal. Segundo ele, é preciso garantir celeridade ao processo judicial para promover as condenações rapidamente.

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“É preocupante a falta de apoio do governo ao sistema policial. Os policiais precisam ser valorizados, ter salários melhores, e há estados que podem fazer isso. Inclusive em relação às indenizações aos familiares em caso de profissionais vitimados no exercício de suas funções”, defendeu.

Abi-Ackel ressaltou a importância de uma política penitenciária. “Os estabelecimentos penitenciários não possuem celas, possuem jaulas humanas medievais, e não vejo investimento do Ministério da Justiça para construção de presídios federais e de auxilio aos governos estaduais para a construção e ampliação do número de vagas”, lamentou. Ele considera fundamental que haja investimento do governo federal no sistema penitenciário

O investimento é fundamental na avaliação do deputado, pois as cadeias comportam um enorme contingente populacional que voltará ao convício da sociedade.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a redução da maioridade penal. Ele defende a mudança, principalmente para aqueles menores que comentem crimes graves. E para os que cometem pequenos delitos, defende a casa de recuperação do menor.

“Não vemos investimento do governo em relação à construção dessas casas de ressocialização. Se um rapaz de 15 anos, por exemplo, comete um crime e vai para um estabelecimento de péssima capacidade de recuperação, ele voltará às ruas para delinquir outra vez. É um crime com a população de bem, que fica presa em casa com medo de sair enquanto os criminosos  ficam às soltas nas ruas.”

Tucano destaca importância do  Marco Civil da Mineração

O deputado destacou ainda a importância do Marco Civil da Mineração, ferramenta que auxilia no crescimento do setor no país. Ele lamentou que os investimentos estejam saindo do Brasil e indo para o exterior (África do Sul, Austrália, Canadá – potenciais reservas minerais), exatamente pela dificuldade que o setor privado enfrenta no Brasil.

A grande dificuldade, segundo explicou, é a enorme máquina burocrática que impede a ação rápida das autorizações para exploração, o que tem sido um grande problema. “A presidente Dilma, depois de quase dez anos de promessa, enviou a matéria para exame do Congresso, prevendo criar uma agência nacional que substituiria o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – que é um órgão que não funciona -, ao mesmo tempo, aumentando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, informou.

O tucano defende o aumento da CFEM, mas considera necessário trabalhar para verificar onde serão investidos os recursos e de que maneira os municípios terão recursos para recompor o meio ambiente. Ele se manifestou a favor também da exigência de uma postura ambiental severa por parte das empresas.

“É um tema de maior importância. Espero que possamos criar uma lei que recupere o meio ambiente dos municípios mineradores e estabeleça direcionamentos destes recursos para infraestrutura em educação e saúde. E ainda crie condições para a máquina do governo funcionar de forma mais rápida para não perder investimentos”, concluiu.

(Reportagem: Letícia Bogéa e Marcos Côrtes/ Fotos: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)