Avançar, sem cooptação, por Eduardo Barbosa e Rita Camata

O aspecto mais democrático do desenvolvimento das políticas sociais brasileiras nas últimas décadas está no fato de terem se tornado um direito do cidadão e um dever do Estado, com igualdade quanto ao acesso. A partir daí, impôs-se uma ruptura com o modelo de política pública paternalista em que a sua oferta se tornou uma obrigação. Inverteu-se a lógica do uso do dinheiro público, com foco no cidadão e no contribuinte, e ênfase na cobertura das necessidades de pessoas mais desfavorecidas.Essa mudança de concepção trouxe consigo toda a complexidade da dinâmica social em que novas necessidades se revelam no dia a dia. O cidadão sabe que paga a conta e quer mais.

O governo tucano, de 1995 a 2002, é um exemplo de avanço na área social. Não é demais lembrar que as políticas estruturantes dos governos FHC permanecem como referência para a organização das políticas sociais nos dias de hoje. Os programas inovadores em todas as áreas resistem ao passar do tempo e são pilares de transformação da nossa sociedade. A cada ano, dos oito anos de governo, mudanças e inovações desafiadoras sempre foram a tônica da efetivação das políticas sociais.

Na educação, foi instituído o FUNDEF (hoje FUNDEB) e a Bolsa Escola. Na saúde, o Programa Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde, o piso de assistência básica, a Bolsa Alimentação, o Programa Nacional de DST/AIDS, que levou o Brasil a referência mundial pelo alcance, e pela ousadia na quebra das patentes dos medicamentos. Na assistência social, o Benefício de Prestação Continuada foi um marco histórico da proteção social não contributiva. O Programa Agente Jovem foi a primeira iniciativa do Estado brasileiro a dar cobertura para a juventude, com desdobramentos que culminaram no Estatuto da Juventude.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) impulsionou a nossa infância, apesar de ter muito ainda a realizar. A implantação do Cadastro Único foi o instrumento de unificação dos programas de transferência de renda. Tudo isso, aliado à seriedade política sem cooptação de segmentos sociais no contraponto, são conquistas dos brasileiros.

E tudo isso continua aí. Mas é preciso avançar mais, diante do desafio de aprimorar a ofertade serviços e benefícios, agregando-lhes qualidade. A velocidade com que ocorrem as mudanças na sociedade gera sempre uma distância entre os diretos consagrados na lei e o que pode ser feito. Para reduzir esse hiato, são necessários arranjos institucionais adequados, com a incorporação de conhecimentos sobre as boas práticas nacionais e internacionais em áreas essenciais, que podem otimizar os resultados.

E o PSDB está atento aos anseios nacionais. Para disseminar o que tem sido feito pelos governos tucanos, lançou o Portal Social do Brasil, um espaço para debate do Partido com a população, e que abrigará programas e boas práticas sociais. O Partido criou uma Coordenação Colegiada de Políticas Sociais, para dar retaguarda ao Portal, e que terá a missão de formular diretrizes a serem observadas pelo PSDB daqui pra frente, para alcançar mais qualidade nas políticas públicas na área social e para a construção de novas práticas que vençam a pobreza e fortaleçam cada vez mais o pressuposto democrático do bem comum.

* Eduardo Barbosa e Rita Camata integram a Coordenação Colegiada da Coordenação Nacional de Políticas Sociais do PSDB. Artigo publicado no jornal "O Globo"