Pelo mérito

Projeto de Ruy Carneiro impede critérios estéticos em editais de concurso público

De acordo com proposta apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PB), os editais de concursos públicos de provas ou de provas e títulos ficam impedidos de adotar tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos. A medida vale no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo coibir que os editais adotem critérios inibidores a candidatos que possuem tatuagens, piercings ou outros elementos estéticos de natureza similar, o que, segundo ele, contraria o artigo 37 da Constituição Federal. ”A regra vem ao encontro dos princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência e da isonomia, na medida em que assegura a todos o acesso aos cargos e empregos públicos, de acordo com seu mérito e sua capacidade”, sustentou.

Como forma de garantir os direitos, Ruy Carneiro acredita que a proposição irá aprimorar a legislação e proibir a adoção de tratamento discriminatório no serviço público, com base em critérios incompatíveis com os valores democráticos pertinentes à ordem constitucional em vigor.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)