Lei de Acessibilidade

Em discurso, Mara Gabrilli cobra da Justiça acesso aos advogados com deficiência visual

A deputada Mara Gabrilli (SP) cobrou nesta quinta-feira (12) das autoridades do Poder Judiciário acesso aos processos por parte de advogados com deficiência visual. Segundo ela, esses profissionais estão cerceados de exercer o trabalho. “Não existe acesso à Justiça por um deficiente visual. Hoje, segundo o Censo de 2010, são 30 milhões de pessoas com deficiência visual em nosso país, e elas não têm acesso a documentos, não podem fazer pesquisas”, informou.

Mara Gabrilli citou o exemplo da Vara da Infância e Juventude em São Paulo, em que as pessoas com deficiência tiveram que ser atendidas na rua pela falta de acessibilidade do prédio. Ela disse que está aguardando uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. A tucana disse que teve a oportunidade de falar com o ministro Marco Aurélio, que se comprometeu a entrar na luta para que a Justiça se torne acessível aos deficientes visuais.

A deputada destacou o passo dado na Câmara para que ela pudesse registrar presença e votar. A Casa desenvolveu um equipamento que permite que ela possa votar com os movimentos do rosto. Ela ainda faz um questionamento. A quem o deficiente deve recorrer quando enfrenta algum problema de acessibilidade, já que a Lei de Acessibilidade aprovada no Congresso em 2000, ratificada pela Convenção da ONU, que tem força constitucional, não é cumprida?

(Reportagem: Artur Filho)