Transparência

Presidida por Abi-Ackel, C&T cria subcomissão para avaliar projetos relacionados à publicidade

Foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o requerimento dos deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Nelson Marchezan Júnior (RS) que cria a Subcomissão para examinar proposições relacionadas à veiculação de publicidade nos meios de comunicação social. Cerca de 50 propostas ligadas ao tema aguardam análise na CCTI.

Para Abi-Ackel, presidente do colegiado, a subcomissão permitirá um melhor debate sobre as diversas matérias que incluem a publicidade. “O exame detalhado permitirá que os parlamentares construam uma visão integrada sobre as mudanças propostas”, defendeu.

A inserção publicitária é uma modalidade de informação à disposição do público e, também, a principal fonte de renda dos veículos de comunicação. Por isso, Abi-Ackel reforça que o assunto seja abordado com dupla responsabilidade. De um lado, assegurar que o público receba informações corretas e adequadas a respeito de bens e serviços, evitando-se abusos na construção da mensagem ou veiculação em condições indevidas. De outro lado, assegurar o cumprimento, pelos veículos, da função de utilidade pública, preservando-se, porém, o equilíbrio de mercado e o acesso das empresas de comunicação aos recursos da publicidade em condições comercialmente equitativas.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)