Tiro no pé

Fim do foro privilegiado para parlamentares aumentaria a impunidade no país, avalia Jutahy

O deputado Jutahy Junior (BA) apresentou nesta quarta-feira (11) voto em separado pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para parlamentares. A votação da matéria foi adiada hoje mais uma vez pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Para o tucano, é um equívoco acabar com o foro especial. De acordo com o parlamentar, a PEC é “um precipitado tiro no pé” e aumentaria a impunidade no país. “O fim da prerrogativa de foro aumentaria ainda mais a impunidade que se pretende reduzir, pela simples razão de que se processo passar a ter início na primeira instância, estará sujeito a inúmeros recursos em seu longo percurso até os Tribunais Superiores”, afirmou. “O resultado seria, portanto, o inevitável aumento da impunidade por força, sobretudo, do instituto da prescrição”, completou.

A PEC possibilita aos juízes de primeira instância processar parlamentares em ação criminal, como qualquer outro cidadão. Atualmente, os parlamentares só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Jutahy, é errôneo afirmar que o foro privilegiado promove a impunidade em razão da morosidade da Justiça. “Na realidade, a morosidade não é um fenômeno restrito aos órgãos de cúpula, mas a todas as instâncias do Poder Judiciário, com especiais consequências na justiça criminal de primeiro grau”, disse.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola)