Jovens infratores

Por sugestão de Sampaio, comissão visitará unidade de internação do DF

A comissão especial que trata das medidas socioeducativas a jovens infratores aprovou requerimento do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que sugeriu a formação de uma comitiva para visitar a Unidade de Internação do Plano Piloto (antigo Caje). O tucano é relator do colegiado.

O documento também convida para um seminário representantes do Núcleo de Execuções de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal; da Promotoria da Infância e Juventude do DF; da Vara da Infância e Juventude do DF; Secretária da Criança do Governo do DF; do Conselho dos Direitos dda Criança e do Adolescente do DF; da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente do DF; da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF e da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

A proposta apresentada pela deputada Andreia Zito (RJ) e idealizada pelo governador de São Paulo,  Geraldo Alckmin, busca ampliar as medidas socioeducativas para adolescentes infratores alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta permite a aplicação de medidas para quem atingir a maioridade penal. Com a proposta, o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. Hoje, o estatuto determina a liberação aos 21 anos, independentemente do tipo de crime cometido. A medida passaria de três para oito anos.

Na próxima segunda-feira (16), a Comissão Especial realiza audiência pública em Salvador. Depois em Curitiba, Vitória, Recife e encerra o ciclo em Brasília. Carlos Sampaio deve apresentar o relatório final até a primeira quinzena de novembro.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Elza Fiúza/ABr)