Dialogar para garantir direitos

Agricultura autoriza realização de conferência em defesa do Direito à Propriedade Rural

Atendendo a solicitação do deputado Domingos Sávio (MG), a Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento para realização de conferência em defesa do Estado Democrático de Direito, com foco na defesa do Direito à Propriedade Rural.

Na justificativa da proposta, o deputado cita o artigo quinto da Constituição Federal, que deixa claro o direito à propriedade. De acordo com o parlamentar, o próprio governo, por omissão ou conivência, fomenta o desrespeito à propriedade ao deixar que a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo trabalho de demarcação de terras indígenas, conduza processos de forma pouco transparente, muitas vezes fraudulenta. “Essas ações levam à expropriação de terras produtivas, como se fossem terras indígenas”, destacou.

Sávio ressaltou que as notícias sobre conflitos de terras são cada vez mais frequentes na mídia nacional, motivados principalmente por divergências entre identificações, delimitações e demarcações de terras indígenas, que muitas vezes se sobrepõem ao direito de propriedade de terras produtivas que cumprem suas funções sociais e mesmo áreas urbanas já consolidadas. “Tendo em vista a insegurança dos proprietários rurais, o iminente risco de mortes no campo pelo flagrante desrespeito ao Estado Democrático de Direito ao ignorar o direito de propriedade, considero de grande importância realizarmos uma conferência em defesa desses invioláveis direitos Constitucionais por ora tão desrespeitados”, concluiu.

Pelo parecer do tucano devem ser convidados a participar do evento os representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais dos estados; das Federações da Agricultura dos estados; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag e da União das Cooperativas da Agricultura Familiar/UNICAFES.

(Reportagem: Edjalma Borges/ Foto: Alexssandro Loyola)