Área de atuação

Comissão acata PL de Abi-Ackel que aumenta abrangência da Sudeco

O projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) que aumenta a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA) da Câmara.

A proposta permitirá aos municípios de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande – todos do Noroeste de Minas Gerais – acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Atualmente, as três cidades já fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), mas, por não pertencerem à Sudeco, não podem usufruir da receita disponibilizada pelo FCO.

“Adicionalmente ao acesso mais facilitado aos recursos da União, esses municípios também terão aumentada sua capacidade de implementação das políticas públicas comuns”, argumentou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da proposição na CINDRA.

Agora, o texto de Paulo Abi-Ackel seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A matéria também terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

“Nós estamos com uma tramitação bastante acelerada. Há a percepção no Congresso de que esses três municípios de Minas devem fazer parte da Sudeco. Trata-se uma questão de justiça, já que essa região tem as mesmas dificuldades do entorno do Distrito Federal”, colocou Abi-Ackel.

(Da assessoria do deputado)