Processo legislativo

Kaefer defende ampliação de prazo para apresentação de emendas a MPs

Em plenário, o deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu a tramitação de Projeto de Resolução de sua autoria que amplia o prazo de apresentação de emendas a medidas provisórias (MPs). Pela proposta, deputados e senadores poderão ter dez dias para apresentar alterações a esse tipo de matéria enviada pelo Executivo ao Congresso. O prazo atual é de seis dias.

“Temos pouco tempo para apresentar as emendas. A Medida Provisória entra na quinta-feira, nós temos até terça-feira da semana seguinte para apresentar as emendas”, justifica o parlamentar. Ainda segundo Kaefer, as MPs trazem cada vez mais complexidade legislativa e, muitas vezes, é necessário analisar os assuntos das propostas com mais profundidade e responsabilidade. Isso demanda um tempo maior, pois o destino do país está sendo regrado por essas propostas, afirmou Alfredo Kaefer, integrante da comissão que analisa o novo rito das medidas provisórias.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)