Matéria adiada

Tucano sugere votação do texto original da MP que concede benefício a produtores

Ainda sem acordo, a votação da Medida Provisória 615/13, que originalmente concede benefícios para produtores de cana-de-açúcar e etanol, para compensar as perdas na safra 2011/12, foi mais uma vez adiada pelo presidente da Câmara. A Comissão Mista incluiu vários temas na proposta, como a reabertura do prazo do Refis da Crise (programa de renegociação de dívidas tributárias de 2009), e a desoneração de vários setores.

No discurso, o deputado Alfredo Kaefer (PR) lembrou que a MP veio à Câmara com três temas estruturantes e 16 artigos, que virou um verdadeiro catálogo legislativo.  

O parlamentar criticou a medida que está contemplando Refis através da Timemania para clubes de futebol. “Está-se dando Refis para bancos, seguradoras, empresas que têm filiais no exterior, contemplando inadimplência, atraso de PIS e COFINS. Apenas o Refis de fato:  com a consolidação até 2008, como era originalmente não resolve o problema das empresas”, afirmou Kaefer.

“Quem tem débito de Refis não é sonegador, é a empresa que tem imposto declarado. A crise de 2008 apenas consolidou esse débito que continuou ainda em 2009, 2010 e 2011, de modo que muitas são as empresas inadimplentes”, explicou o parlamentar.

Kaefer criticou ainda, um artigo da MP, que é esdrúxulo, o que trata da quarentena para funcionários públicos com DAS mais altos, que teria um tratamento absurdo o de se for mandado embora o pedir pra sair receberá durante seis meses o seu salário integral.

O deputado propõe, portanto, pela importância do atendimento ao problema do etanol do Nordeste, que seja votado apenas o texto original da MP 615. “Os demais, artigos, que se excluam, porque são muitos os jabutis colocado nesta árvore, muitos interesses discutíveis. Sem falar que não tivemos tempo de apreciá-los, pois não estavam contemplados no texto original da medida provisória”, ressaltou o deputado.

A MP perde a validade no próximo dia 16 e ainda precisa ser apreciada no Senado, depois que for votada pelos deputados.

(Da assessoria do deputado)