Sintonia com a sociedade

Defesa pela transparência na posição dos parlamentares marca audiência pública em comissão especial

Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 196/12, deputados do PSDB voltaram a ressaltar a importância da aprovação da matéria, principalmente após o lamentável episódio da última quarta-feira (28), quando a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido – RO). A votação que evitou a cassação do parlamentar foi realizada por voto secreto. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC acaba exatamente com o sigilo nas votações de cassação.

Relator da proposta na comissão, Vanderlei Macris (SP) disse que é preciso estar em sintonia com a população, que espera rapidez e transparência nas decisões do Congresso. “A sociedade não admite mais voto secreto dos seus representantes. A população quer transparência. Atos dessa natureza podiam ser tomados antes. Foi preciso passar por uma tragédia, que foi manter um presidiário, para que a Câmara tomasse essa atitude”, ressaltou.

Antonio Imbassahy (BA), 2º vice-presidente do colegiado, destacou a presença do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, que conquistou uma "grande vitória para a democracia", quando apresentou, em fevereiro, projeto que acaba com o sigilo na Casa. Em 6 de agosto a proposta acabou acatada no plenário do Legislativo Municipal.

“Estamos bem próximos de alcançar o sucesso. Confio que o êxito pelo voto aberto seja alcançado ainda esse semestre e que comece a valer na votação dos réus condenados no mensalão. Se isso ocorrer, não passaremos a vergonha que a Câmara passou na votação pela permanência do Donadon”, apontou Imbassahy.

Duarte Nogueira (SP), por sua vez, lembrou que o voto do eleitor é secreto, mas defendeu que o voto do representante seja aberto. “O eleitor, ao escolher o representante, quer acompanhar, durante o mandato, qual foi o comportamento que o parlamentar teve em relação à expectativa delegada pelo eleitor na democracia representativa", ressaltou.

Já o deputado César Colnago (ES) defendeu celeridade no processo. “No Congresso tudo deve ser transparente para que os nossos compromissos estejam explícitos nesse voto. É inadmissível um preso continuar a ter mandato. Construimos essa obra que conseguiu piorar ainda mais a imagem da Casa”, lamentou.

Presente no debate, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, considerou um equívoco a decisão da Câmara de manter o mandato de um deputado presidiário. Na sua visão, a Casa precisa se reabilitar perante à opinião pública. “Uma das formas de fazer isso é votando a PEC. A Câmara precisa fazer um trabalho para melhorar a sua imagem”, defendeu. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também participou da audiência.

A Câmara decidiu colocar ainda hoje em votação a PEC 349/01 do voto aberto para todas as decisões do Congresso, incluindo cassação de mandatos de parlamentares e análises de vetos presidenciais. A proposta foi aprovada em primeiro turno há sete anos. Desde então, está parada esperando votação em segundo turno. Macris acredita que a PEC 196/12 terá condições mais rápida de ser aprovada, já que a proposta vai ser apreciada só pela Câmara.

Resgatando a confiança da população
“A Câmara passou por um episódio lamentável quando manteve o mandato de um deputado presidiário. A Casa ofendeu a sociedade brasileira. Foi um insulto à opinião pública, um total desrespeito. É preciso produzir tudo às claras. E o voto aberto vai permitir isso. O parlamentar tem que dizer como ele pensa e como vota, aí sim vai merecer a confiança da população”.
Deputado Antonio Imbassahy (BA)