Parlamento reage

Com apoio total do PSDB, Câmara dá resposta à sociedade e aprova PEC do voto aberto

Uma das principais bandeiras do PSDB deu um grande passo na noite de hoje: a PEC do voto aberto foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara. A bancada tucana na Casa foi unânime ao apoiar a Proposta de Emenda à Constituição 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário.

Deputados do PSDB se juntaram a representantes de outros partidos e levaram ao plenário uma faixa com os dizeres “Voto aberto já”. O apelo teve resultado e a PEC segue agora para o Senado, onde também deve ser votada em dois turnos. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 e estava parada na Casa desde então.

Para o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a Câmara cumpriu o que era esperado pela população brasileira desde a lamentável votação que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). “A Câmara feriu de morte a imagem do Parlamento ao permitir que um deputado condenado a 13 anos de prisão pudesse exercer a atividade parlamentar”, criticou.

Não existe meia transparência, reforçou o líder. “Enquanto esta Casa não fizer ecoar a indignação da sociedade, não seremos respeitados. Se a sociedade quer o voto aberto, vamos trazê-lo para dentro desta Casa”, cobrou. Sampaio espera agilidade do Senado na análise da proposta e ressalta que a PEC 196, que estabelece o voto aberto em cassações de mandato, estará pronta para ser votada em cerca de um mês. Na avaliação do tucano, as duas matérias devem caminhar ao mesmo tempo.

De acordo com Vanderlei Macris (SP), relator da comissão que analisa a 196, ela poderá ser promulgada antes da PEC 349 porque não precisa passar pelo Senado. “A relação do eleitor com seu representante deve ser transparente, por isso entendemos que o voto aberto precisa se dar em todas as circunstâncias”, observou.

O voto do eleitor é secreto, mas o voto do representante eleito deve ser conhecido da sociedade, defendeu Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, a população precisa acompanhar as decisões dos parlamentares escolhidos para tomar decisões em seu nome. “O ser humano tem fraquezas inerentes, inclusive, à própria sobrevivência natural ou política. Muitas das decisões que podem ser tomadas individualmente certamente são diferentes quando tomadas de maneira coletiva e com o conhecimento de todos”, disse.

Os parlamentares, independentemente de partido, precisam acordar para a nova realidade do país, sugeriu Marcus Pestana (MG). Além da instituição do voto aberto, o Congresso precisa se preocupar com a construção de um novo cenário, onde o Congresso seja parte integrante e forte da democracia, não só um anexo do Planalto.

Mais do que o voto aberto, o deputado Nilson Leitão (MT), líder da Minoria na Câmara, cobra a mudança de comportamento e a elevação da moral de parlamentares. “Aí sim o Congresso terá o poder de debater o Brasil democraticamente”, disse. Com essa mudança, o tucano acredita que o Legislativo ganhará autonomia e deixará de acatar todas as ordens do Executivo. “Nós, deputados e senadores, continuamos a nos curvar para o Executivo, nos rebaixar cada vez mais e proteger a monarquia que é o Planalto”, reprovou.

Márcio Bittar (AC) destacou o exemplo dado pelo Acre em 1995. Em um projeto de autoria do tucano, a assembleia legislativa do estaco aboliu o sigilo. “Nas assembleias que seguiram esse exemplo, a relação entre o Legislativo e o Executivo não mudou. A única coisa que alterou, a bem da transparência e da democracia, foi o cidadão saber como o parlamentar está votando”, comentou.

São Paulo é adepto ao voto aberto em todos os assuntos há 13 anos, destacou Walter Feldman (SP). “Não há a cultura do obscurantismo e do preconceito em relação à transparência”, ressaltou.

Já César Colnago (ES) parabenizou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, por colocar a PEC em pauta. “Confiamos que finalmente o povo saberá quem vota em quem. Se há pressões, às vezes o deputado vota de um jeito aqui e depois muda no voto secreto”, criticou.

O que estabelece a PEC 349:

Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:

– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.

– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).

– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;

– Perda de mandato de deputado e senador;

– Apreciação de veto.

Confira trechos do discurso do líder Carlos Sampaio: