Prestação de serviço

Representantes da CNI encontram deputado em busca de apoio para aprovação de PL
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Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram com o deputado Nilson Leitão (MT) para discutir o Projeto de Lei n° 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O projeto regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço.

A CNI busca apoio do Líder para aprovar o texto do PL que permite – dentre muitos outros pontos abordados no projeto – a contratação de funcionários que prestem serviços terceirizados para qualquer atividade na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) atua contra ao PL alegando que torna precária a relação de trabalho.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)