Defensoria Pública

Nilson Leitão se reúne com representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso para discutir PEC 82

O deputado Nilson Leitão (MT) se reuniu nesta terça-feira (3) com representantes da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso onde trataram da Proposta de Emenda à Constituição 82/2011, que assegura às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.

A Defensoria Pública é atualmente a instituição que permite que grande parte da população tenha acesso à justiça de forma gratuita, o que significa uma estimativa de 134 milhões de Brasileiros.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores as condições de trabalho atualmente são precárias, o que dificulta o trabalho junto as pessoas mais necessitadas que contam com os serviços por eles prestados a sociedade. O texto que pleiteiam aprovação também permite que os órgãos elaborem sua proposta orçamentária anual, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com o deputado Nilson Leitão a aprovação da autonomia significa um grande avanço para a classe trabalhista, que se empenha em buscar uma melhora no trabalho. “Os procuradores do estado e municípios precisam de independência e autonomia financeira, o que daria proteção ao erário e ao próprio gestor”, explica o Líder da oposição.

A PEC já foi aprovada no Senado Federal e agora encontra-se aguardando instalação na Câmara da Comissão Especial que irá discutir o projeto pelo prazo de 120 dias. Depois do relatório final proferido pela comissão, a proposta segue para deliberação e votação no plenário da casa.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Divulgação)