Liminar concedida

“No momento em que o PSDB, incorformado com a decisão do Plenário, decidiu recorrer ao Supremo, é porque confiava no bom acolhimento da sua tese. E o ministro Barroso – de maneira responsável – acolheu a proposta e cancelou a decisão tomada pela Câmara. Foi uma vitória da democracia. E, mais uma vez, o PSDB e o Supremo dão demonstrações exemplares de comportamento perante a sociedade brasileira”, destacou o deputado Antonio Imbassahy (BA).

 

Domingos Sávio (MG), por sua vez, classificou a decisão da Câmara de "uma vergonha nacional" e destacou a importância de o PSDB ter recorrido ao STF. "Pedimos a anulação da sessão por várias razões, entendendo que o mandato deste cidadão já estava cassado. A vitória ajuda a fortalecer a tese de que o nosso partido não comunga com o ilícito e, de maneira firme, quer a cassação desse cidadão, e que ele pague pelos crimes que cometeu. Foi um primeiro passo. Espero que com essa decisão possamos votar a quebra do sigilo nos votos e estabelecer voto aberto para todas as decisões do Congresso.”

 

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça, César Colnago (ES) lembra que o PSDB tentou impedir o vexame já na comissão, pois entendia que a perda do mandato deveria ter sido determinada pela Mesa, sem precisar passar pelo plenário.  “O PSDB tentou na CCJ impedir essa situação esdrúxula de um deputado sem estar com a cidadania plena manter a condição de deputado federal. O PSDB discorda da decisão tomada pela Câmara, que ficou com uma imagem muito ruim diante da opinião pública. A liminar concedida hoje é uma vitória do PSDB", apontou.

Já Nelson Marchezan Júnior (RS) considerou a ação do partido uma "iniciativa virtuosa". "Pela primeira vez o STF condenou um deputado em seu mandato a uma pena de reclusão. O PSDB recorreu ao STF e o entendimento inicial do ministro vai ao encontro do que o cidadão interepreta: que isso não é coerente, não é correto e nem saudável para o Parlamento. Não deve haver a possibilidade de um parlamentar que perdeu seus direitos políticos permanecer a exercer o mandato. Espero que a decisão vigore a bem do Brasil e a bem da imagem do Parlamento.”

Para o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), a decisão do Supremo corrige um erro da Mesa Diretora. “A pena aplicada ao deputado Donadon é maior do que o seu mandato, 13 anos. E ele não teria condições de comparecer às sessões. É claro que a Câmara cometeu um grande erro ao colocar o caso em votação”, completou.

Na avaliação de Otavio Leite (RJ), a condenação transitada em julgado é incompatível com o mandato de deputado. "O ponto seguinte é aprovarmos imediatamente a PEC que institui o voto aberto para todas as decisões do Congresso. Todo  eleitor tem o direito de saber como votou o seu representante", frisou. "A decisão do Supremo dá a chance para a Câmara se regenerar. Nós esperamos que isso venha a acontecer", finalizou Nilson Pinto (PA).

 

 

 

Logo após a fatídica sessão que manteve o mandato de Donadon, preso há dois meses na penitenciária da Papuda por peculato e formação de quadrilha, tucanos classificaram o resultado da questionável sessão de votação de vergonhoso.  Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções. O PT foi o partido com mais ausências, o que ajudou Donadon a se livrar da cassação.

 

"Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!", apontou Carlos Sampaio (SP) na ocasião. Outros tucanos também manifestaram desgosto com o resultado e cobraram urgentemente a adoção do voto aberto. 
 

“É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou Jutahy Junior, que na Comissão de Constituição e Justiça, havia reforçado a necessidade de que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. 
 

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões.

 

 

 

 

 

(Da redação)