Cassação imediata

Liminar oferece à Câmara chance de corrigir erro e cassar mandato de Donadon, declara líder do PSDB

O Supremo Tribunal Federal (STF) oferece à Câmara dos Deputados a oportunidade de corrigir um erro e declarar a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), declarou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), em entrevista coletiva nesta tarde. O ministro Luís Roberto Barroso acatou o mandado de segurança apresentado pelo tucano na última quinta-feira e suspendeu a sessão que manteve o cargo de Donadon, preso na penitenciária da Papuda (Brasília) por peculato e formação de quadrilha.

“O resultado decorrente da excrescência do voto secreto fez com que um criminoso pudesse continuar como um de nossos pares. A decisão do STF corrige esse erro”, disse Sampaio. Ele anunciou que conversará ainda hoje com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para que ele declare a perda de mandato imediatamente. “É uma medida que vai ao encontro do que espera a sociedade e restabelece um mínimo de credibilidade à Câmara”, completou.

O líder tucano acredita que a liminar, resultado da ação impetrada pela Liderança com apoio da Presidência nacional do partido, será mantida pelos outros ministros do Supremo. A explicação é lógica: Donadon tem mais um ano e seis meses de mandato, mas sua pena passa dos 13 anos. “Essa incoerência baseada no voto secreto foi corrigida pela liminar e eu não tenho a menor dúvida de que ela será mantida pelo STF”, completou. 

O líder tucano elogiou o presidente da Casa por ter o pulso firme de chamar o suplente de Donadon na mesma noite da votação e assegurar que nenhum direito será mantido. No entanto, Sampaio avalia que Alves errou ao negar os apelos de tucanos pela mera declaração da perda do mandato. “A Câmara não perdeu seu direito de falar, continua tendo a legitimidade de declarar a perda. Mas isso é diferente de submeter a voto uma decisão condenatória da Suprema Corte”, explicou o deputado.

Questionado sobre uma possível interferência do Judiciário no Legislativo, o líder explicou que o STF precisa decidir sempre que existe dúvida na interpretação de uma norma. “O ministro agiu bem ao conceder a liminar. Não vejo interferência alguma. Quando você recorre à Corte, espera que ela se manifeste”, observou.

Sem a determinação do ministro, os deputados estaria curvados e inertes diante de uma decisão tomada por conta do voto secreto, comentou Sampaio. “Ficaria ruim para a Câmara a manutenção de uma medida esdrúxula como essa. Agora a Casa tem condições de rever se erro, corrigi-lo e decretar imediatamente a cassação”, finalizou.

Quando o caso estava na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou voto em separado para que a Mesa Diretora da Casa  declarasse a cassação, sem necessidade de levar o caso ao plenário. Ele tentava evitar o risco da absolvição por conta do voto secreto. O parecer, no entanto, foi rejeitado na comissão. "A Câmara errou de forma vergonhosa mantendo o mandato de quem está condenado  em regime fechado e  não tem a menor possibilidade de exercer a sua função. Foi uma sessão vergonhosa que felizmente agora o Supremo suspende", disse. A luta, na opinião do tucano, é pelo voto aberto. "Ficou evidenciado que alguns deputados dizem uma coisa publicamente e fazem o contrário secretamente. Não podemos permitis essa hipocrisia", completou.

(Da Redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)