Mudar as regras já

Voto aberto pode impedir que mensaleiros também sejam absolvidos, avaliam tucanos

Para tucanos, sigilo foi decisivo para o resultado da votação dessa quarta-feira.

Nesta quinta-feira (29), deputados do PSDB voltaram a criticar duramente o resultado da questionável votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem Partido-RO), classificado de esdrúxulo, absurdo, vergonhoso e desrespeitoso à sociedade. Ontem, logo após o anúncio do resultado, o clima foi de decepção e de indignação na bancada. Para evitar a repetição da cena, os deputados cobram a aprovação da PEC que estabelece o voto aberto na Casa. A decisão sobre cassação dos mandatos de parlamentares mensaleiros condenados pelo STF pode ocorrer nos próximos meses na Câmara. 

Donadon está preso há mais de dois meses por formação de quadrilha e peculato em um processo no qual não cabe mais recurso. Os tucanos alertam que sua absolvição pela Câmara abre precedente para que mensaleiros também possam ter seus mandatos mantidos em futuros processos de cassação, caso continuem as votações com voto secreto.  Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PSDB já havia defendido que a Mesa Diretora concluísse o caso sem precisar passar pela votação em plenário, já que Donadon já havia sido condenado pelo Supremo. No entanto, o colegiado rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Jutahy Junior (BA).

PT foi o partido com mais ausências

Integrantes da comissão, os deputados César Colnago (ES) e Dudimar Paxiúba (PA) repudiaram o resultado da votação e alertaram para uma reação da sociedade.  “Essa é uma marca que não vai se apagar. Foi um momento histórico no qual alguém condenado e preso pode vir falar, se defender e terminar com esse resultado pior ainda. Foi deprimente. A população vai reagir fortemente a esse desrespeito do plenário da Casa com a sociedade”, criticou Colnago. Para ele, a manutenção do mandato de Donadon é “o absurdo dos absurdos”. 

Já Dudimar relatou o que precebeu na sessão. “O plenário foi esvaziado. A abstenção chamou bastante atenção e tudo parecia já estar preparado pra que isso acontecesse”, destacou. Em sua avaliação, houve uma articulação para que futuramente deputados já condenados pelo STF não percam seus mandatos, como é o caso de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)  – este um dos 21 petistas ausentes na votação. Dos 23 partidos com representação na Câmara, o PT foi disparado o partido com mais faltosos. Eram necessários 257 votos para que houvesse perda de mandato. Foram 233 a favor e 41 abstenções, enquanto 131 parlamentares votaram contra a cassação.  

“O PSDB cumpriu seu papel, desde a votação na CCJ até o julgamento no plenário. Mas, infelizmente, isso ainda vai sangrar e a população vai nos cobrar muito mais. Não sei qual caminho teremos que percorrer para subir essa ladeira íngreme para tentar reconquistar a confiança do povo no Congresso”, declarou o tucano pelo PSDB-PA.

PSDB em destaque na comissão que aprecia fim do voto secreto

Antes mesmo deste resultado, o PSDB que já vinha defendendo o voto aberto em situações como essas. Os parlamentares do partido vão reforçar a mobilização pela aprovação da PEC de autoria do senador Alvaro Dias (PR) que acaba com o voto secreto em votações como as de quarta-feira. A proposta está em análise em comissão especial da Câmara que tem como relator o deputado Vanderlei Macris (SP).

Diante do resultado, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que só colocará pedidos de cassação em apreciação após o fim do voto secreto. Para o deputado Pinto Itamaraty (MA), essa é uma decisão correta, já que o Parlamento se submete à desmoralização com votações e resultados como esse.

“É necessário o voto aberto para que os eleitores e a sociedade conheçam de perto quem vota a favor ou contra. Quem votou a favor do mandato do deputado, votou contra a sociedade”, afirmou. Para ele, o presidente da Casa também acertou ao tomar a decisão de afastar o parlamentar condenado pelo Supremo e convocar o suplente para assumir sua vaga.  

O deputado justificou a ausência na votação. Devido a um problema familiar, não pôde estar em Brasília. “Mas eu já tinha manifestado minha vontade e nosso partido já estava fechado pela cassação do deputado e também a favor do voto aberto”, explicou, ao ressaltar que se sente frustrado com o resultado.

Pelo Twitter, Marcus Pestana (MG) também demonstrou indignação. “Também estou revoltado com a decisão, um achincalhe, um desrespeito ao novo Brasil que nasceu das ruas. Não fosse esse momento familiar tão triste, inesperado e doloroso estaria lá ao lado do PSDB votando pela cassação de Donadon”, postou o tucano. Ele perdeu seu cunhado, Wilson Guimarães, vítima de acidente de carro na BR-040, no dia 27, em Juiz de Fora (MG). 

Ruy Carneiro (PB) fez um alerta para a urgente necessidade do fim do voto secreto para quaisquer votações no Congresso Nacional. “A decisão provocou um grande constrangimento à Casa. É inadmissível permanecer dessa forma. Isso nos envergonha e diminui a importância da representação política. Precisamos acabar com o voto secreto para impedir decisões absurdas como essa”, desabafou Ruy.

O deputado William Dib (SP) acredita que com a votação da PEC do voto aberto será possível ter transparência e moralidade nas votações do Congresso Nacional. "O sistema de voto aberto deve ser extensivo a todo Poder Legislativo do Brasil, seja ele municipal, estadual ou federal”, defendeu.

Para Reinaldo Azambuja (MS), a absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. "A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou. “Parece que muitos ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

O deputado Alfredo Kaefer (PR), por sua vez, alega que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou. O tucano explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.

No Facebook, Antonio Imbassahy (BA) disse que continua trabalhando para que a PEC do voto aberto seja aprovada o mais rápido possível. “Antes de chegarem ao plenário da Câmara os casos de parlamentares condenados no processo do mensalão e se repita o resultado da votação da cassação do mandato do deputado Donadon, que não se concretizou com o respaldo o voto escondido”, frisou. O tucano defende que os parlamentares revelem seus votos, como ele fez ao filmar seu voto e publicar na rede social.

A deputada Mara Gabrilli (SP) também se mostrou indignada com o resultado e cobrou o fim do voto secreto. “O que leva um deputado a votar contra a cassação de alguém condenado pela Justiça por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público? Absolvê-lo para quê? Nem à Câmara ele poderá comparecer!”, argumentou.

"Será que é para abrir precedente para salvar os mandatos de três mensaleiros, também condenados? É muito desrespeito pelos brasileiros! Eu falo abertamente, pois sou contra o voto secreto: votei e sempre votarei pela cassação do mandato de qualquer deputado ficha suja!", criticou Fernando Francischini (PR) pela rede social.