Indignação com a Casa

"Enquanto a Câmara tiver a excrescência do voto secreto, fatos como esse vão acontecer", reprova Sampaio

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), saiu em defesa do voto aberto e criticou a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem Partido – RO) na noite de quarta-feira (28). O tucano reforçou que irá protocolar mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o resultado.

“Confesso que não tenho palavras para expressar a minha indignação com a Câmara por ter deixado de cassar um parlamentar condenado pelo STF a 13 anos de prisão. Esta Casa deixou passar uma oportunidade única de dar uma resposta aos movimentos das ruas”, disse.

Sampaio observa que Donadon teve a oportunidade de se defender, mas teve a pena determinada pela mais alta corte do país por crime de peculato e formação de quadrilha. Em sua avaliação, a Casa deveria ter declarado a perda do mandato do parlamentar, já que ele está preso há mais de dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília.

“O PSDB já tinha externado sua posição na Comissão de Constituição e Justiça pela cassação. Hoje vou ao STF porque essa Casa não tem que votar, mas sim declarar a perda de mandato. Não era sequer para ter havido a votação”, afirmou da tribuna nesta quinta-feira (29).

Quando o caso estava na CCJ, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou voto em separado ao relatório sobre a cassação de Donadon na tentativa de evitar levar a situação a plenário. Ele defendeu inúmeras vezes que a Mesa Diretora declarasse a perda de mandato, sem necessidade de consulta aos parlamentares.

“Enquanto essa Casa tiver essa excrescência chamada voto secreto, fatos inusitados como esse vão acontecer. As pessoas escolhem seus representantes, mas não sabem como eles votam ou se posicionam diante do pedido de cassação de alguém tido como criminoso pelo STF”, frisou Sampaio, ao defender a aprovação urgente da PEC que institui o voto aberto, apresentada pelo senador tucano Alvaro Dias (PR).

Sampaio destaca que a manutenção do mandato de Donadon pode abrir precedentes para que outros condenados pela Justiça escapem da cassação. “Não é possível que estejamos aqui abrindo caminho para impunidade, dando senhas de absolvições para que outros criminosos condenados pelo Supremo venham até aqui e essa Câmara diga que eles têm condições de manter seus mandatos mesmo encarcerados, presos. É uma vergonha”, ressaltou.

Na avaliação do líder, a votação teria outro resultado se o voto fosse aberto. “Se assim fosse, não teríamos os 131 votos favoráveis ao deputado condenado criminalmente. Os que assim votaram não poderiam se esconder debaixo do manto do voto secreto. Mas, o PSDB não vai se acovardar, vai ao Supremo, vai lutar, mas criminosos não vão integrar essa casa de leis”, disse.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)