Plano de metas

Votação do relatório da PEC da responsabilidade eleitoral é adiada

A Comissão Especial que analisa a PEC da responsabilidade eleitoral (10/11), que estabelece o Plano de Metas dos Poderes Executivos, votará o relatório na próxima quarta-feira (4). A análise estava prevista para hoje, mas a matéria recebeu pedido de vista. Segundo o autor da proposta, deputado Luiz Fernando Machado (SP), o texto determina a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelos prefeitos, governadores e presidente da República. O relator, João Paulo Lima (PT-PE), apresentou hoje seu parecer.

Segundo o tucano, as promessas feitas pelo candidato durante a campanha devem ser cumpridas durante o mandato. “O sujeito que prometeu e não cumpriu estará enrolado. O conceito é: prometeu em época de campanha e registrou o plano de governo na Justiça Eleitoral, ele está vinculado à administração e gestão, não dá para dissociar”, afirmou.

De acordo com Machado, a proposta será um grande avanço para a sociedade e o país. “Teremos critérios para avaliar junto com a sociedade o que o gestor público está fazendo. Hoje o limite de quatro, três, dois anos após as eleições, o cidadão já não tem mais fresco na memória aquilo que foi prometido. A partir dessa PEC, ele vai ter que cumprir e se não cumprir será responsabilizado por isso”, pontuou.

O deputado Izalci (DF) elogiou a PEC. Ele apresentou projeto de lei propondo uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo punição aos gestores que não cumprem as promessas de campanha. “O que está faltando no Brasil hoje é planejamento. Tem muito discurso, muita promessa, mas na prática elas não são cumpridas. Isso vai melhorar muito a gestão pública, municipal, estadual e federal”, ressaltou.

Segundo o tucano, a aprovação da PEC vai garantir mais transparência. “O povo vai acompanhar o que foi prometido durante as campanhas. E aí, vamos envolver o Tribunal de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que torna inelegível prefeito, governador ou presidente da República que promete e não cumpre as metas”, completou.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)