C&T

Izalci será o relator da PEC da Inovação em comissão especial

Com a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28), a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, chamada de PEC da Inovação, pode ser instalada na próxima terça-feira (3). O acordo é que a relatoria fique a cargo do deputado Izalci (DF).
 

A PEC da Inovação é um desdobramento do PL 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e vai atualizar o tratamento das atividades do setor. Segundo o deputado Izalci, em razão da burocracia e da falta de uma legislação adequada, a pesquisa e inovação no país ficaram travadas e o país perdeu competitividade nessa indústria que cresce em todo o mundo. “Ela introduz na Constituição alguns elementos novos que não existiam na época: inovação, pesquisa, relação empresa governo e academia”, destacou o tucano.
 

Se aprovada, a PEC será regulamentada pelo PL 2177/11, que trata de assuntos como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de ciência e tecnologia, bem como a biodiversidade. Para Izalci, esse é um tema complexo que deve ser tratado de forma separada. “Se estivessem juntos dificultaria a aprovação do código. Aprovamos a medida provisória 614, que trata das fundações, mas isso será aperfeiçoado com o 2.177. Tivemos que fazer essa estrutura jurídica para aprovar desta forma não só para facilitar a aprovação, mas também para dar um tratamento especial para cada área”, justificou.

 

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)