Resposta à sociedade

Coordenador de seminário sobre maioridade penal, João Campos defende debate no Congresso

O deputado João Campos (GO) coordenou o primeiro painel de debates sobre as propostas de redução da maioridade penal em seminário realizado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A discussão, proposta pelo tucano, tem o objetivo de desengavetar propostas sobre o tema e apresentar propostas à sociedade.

“A comissão pretende fazer com que a Câmara debata um assunto que já está na pauta da sociedade. Queremos que as propostas sobre a redução da maioridade penal saiam da gaveta”, disse o parlamentar.

O mudança é tema de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a idade mínima de 18 para 16 anos. A PEC e outras 32 propostas apensadas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além disso, há ainda Projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de plebiscito para ouvir a opinião da população. Todas as propostas serão abordadas no seminário.

“Já nesse primeiro painel demonstrou-se que há uma tendência favorável à redução da maioridade penal. Mas, com várias tendências”, observou João Campos. O relator da proposta de plebiscito, deputado Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo, defende a consulta popular. Já Ronaldo Fonseca (PR-DF), membro da CCJ, apoia o plebiscito, mas ressalta a necessidade de aliar a redução da maioridade penal com políticas eficazes de reinserção social. A maioria das propostas indica uma redução dos atuais 18 para 16 anos de idade.

João Campos avalia que os adolescentes têm compreensão do caráter lícito ou ilícito de suas condutas e das consequências do crime. Para ele, a inimputabilidade é um escudo que os protege e os estimula à prática dos delitos. “Por mais que esse seja um assunto complexo, a sociedade já tem se manifestado. As pesquisas indicam que 92% da população são a favor da redução da maioridade penal”, afirma.

Enquanto o primeiro painel do seminário tratou de propostas referentes à redução da maioridade penal, as rodadas posteriores de discussão abordarão a “Maioridade no Novo Código Penal”, “Maioridade e os Direitos Humanos” e “Perspectivas e Efeitos de Mudanças na Maioridade Penal”.