Audiência pública

A pedido de Macris, comissão especial trará convidados para discutir PEC do voto aberto

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto aprovou, nesta terça-feira (27), requerimentos do deputado Vanderlei Macris (SP) solicitando que sejam convidados representantes de várias entidades para uma audiência pública sobre a proposta que estabelece a decisão por voto aberto nos casos de perda de mandato. O tucano sugere a presença de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados da Bahia.

Relator da PEC, Macris é um dos maiores defensores do fim do voto secreto no Parlamento. O tucano ressaltou a necessidade de debater o tema com a participação de setores importantes da sociedade. Segundo completou, são pessoas que em muito poderão contribuir para avançar na questão.

“Temos um prazo de 10 sessões para receber a emenda nessa proposta. Nesse prazo, vamos realizar audiências públicas com a participação de setores importantes da sociedade para mostrar aos parlamentares que há uma necessidade clara de discutir o tema”, disse o deputado, que espera apresentar o relatório até 1º de outubro. “Vamos dar prioridade para votar ainda neste semestre. Espero que o relatório esteja pronto nesse prazo.” Se aprovada, a matéria segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.

As reuniões no colegiado serão realizadas toda terça-feira. O debate com os convidados citados acima está marcado para a próxima terça-feira (3). Em seguida, haverá mais duas sessões deliberativas. Depois, o relator apresentará a proposta. O deputado Antonio Imbassahy (BA) é o 2º vice-presidente do colegiado.

“É uma demanda da sociedade. O Brasil foi às ruas, pediu transparência. E não há melhor condição de dar resposta do que garantir transparência no voto dos deputados na cassação de parlamentares envolvidos em atos de corrupção”, finalizou Macris. Foram convidados ainda os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa; da OAB; os juristas José Afonso da Silva e Dalmo Dallari, o ex-ministro Cézar Peluso; o ministro Gilmar Mendes; e o advogado Luiz Viana Queiroz.

Conheça os requerimentos do deputado Macris:

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/ Áudio: Elyvio Blower)

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