Medida irresponsável

Tucanos voltam a alertar para problemas envolvendo vinda de médicos estrangeiros 

Parlamentares do PSDB voltaram a criticar a iniciativa do governo de contratar médicos cubanos para trabalhar no Brasil. A dispensa do Revalida, a falta de transparência no acordo firmado pelo Planalto e o simplismo como a gestão petista lida com o desafio de melhorar o atendimento no SUS são alguns dos pontos apontados por tucanos. Essa é a forma do PT de governar: mandar profissionais estrangeiros para tentar resolver o problema da saúde sem a capacitação devidamente comprovada, pondo até mesmo em risco a saúde dos pacientes.

Pelo Facebook, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou de “vergonhosa” a vinda de médicos cubanos sem a revalidação do diploma. Segundo o tucano, todo médico estrangeiro será bem recebido se prestar o exame. “O Revalida foi uma garantia criada há muitos anos e reiterada em 2011 pelo ministro [Alexandre] Padilha e o então ministro [Fernando] Haddad (Portaria 279/2011), ambos nomeados pela presidenta Dilma. Como pode a presidente, agora, descumprir a norma e permitir que milhares de cubanos, sem a qualificação exigida, cuidem da saúde da população brasileira?”, questionou na rede social.

Integrante da comissão mista que analisa a MP do programa Mais Médicos, o deputado César Colnago (ES) disse nesta segunda-feira (26) que falta uma política nacional para o setor. Na sua visão, o governo trata de forma simples o assunto, tentando resolver o problema com soluções imediatistas.

“O problema da saúde não é apenas médicos. Faltam estrutura, centros de diagnósticos, hospitais, entre outros. Não se consegue colocar médicos em cidades menores por falta de estrutura. Contratar médicos estrangeiros não vai solucionar a questão”, apontou o tucano, que considera o Revalida fundamental para saber a qualificação desses profissionais.

Para Colnago, o governo mais uma vez mostra sua face autoritária, pois não cumpre a lei ao dispensar a revalidação do diploma. “A medida não vai resolver a questão. Ela está fazendo isso de forma autoritária, sem discutir com as entidades médicas”, concluiu.

Regime castrista impõe restrições

Da tribuna, Jutahy Junior (BA) classificou a decisão do governo de “indigna”, “indecorosa” e “irresponsável.” De acordo com o tucano, os médicos cubanos receberão tratamento diferenciado dos demais profissionais do programa e serão segregados enquanto estiverem no Brasil.

Conforme o parlamentar, o  tratamento escancara duas ilegalidades flagrantes. A primeira delas na remuneração, já que os salários serão pagos ao governo cubano, que decidirá quanto vai repassar a cada profissional. A segunda diz respeito às restrições impostas por exigência do governo cubano. Os passaportes serão retidos e o Brasil não poderá conceder asilo aos estrangeiros.

“Se o governo brasileiro concordar em adotar as mesmas condicionantes que regulam a vida de seus colegas na Venezuela, eles estarão proibidos de viajar, dirigir, consumir álcool e falar com a imprensa. Além disso, terão de pedir autorização para dormir fora da localidade onde irão trabalhar”, criticou Jutahy.

“Com este programa demagógico e ilícito, com objetivos claros políticos-eleitorais, estamos diante de uma situação extravagante, em que o governo brasileiro inverte o seu papel de guardião dos direitos fundamentais, e torna-se conivente com a exploração que o governo cubano exerce sobre seus cidadãos”, condenou.

Em artigo publicado no jornal “O Tempo”, Marcus Pestana (MG) também abordou problemas envolvendo o programa. "Todos nós queremos mais médicos. E não devemos ter uma abordagem corporativa ou xenófoba em relação à entrada de médicos estrangeiros. A questão é a defesa da qualidade, de condições dignas de trabalho para os profissionais e da preferência para os brasileiros. A forma como o governo Dilma conduziu a questão se revelou atabalhoada, autoritária e carregada de motivações partidárias e eleitorais."

No fim de semana, em visita ao interior de São Paulo, o senador Aécio Neves (MG) disse que falta transparência no acordo firmado com a Opas. “É um assunto que não pode ser tratado de forma ideológica. Precisa ser tratado com muita seriedade. É grave o governo brasileiro remunerar um governo autoritário, e não os médicos. Não se sabe sequer quanto esses médicos ganharão”, reprovou. O senador exige clareza no assunto para que se possa fazer algo que atenda ao interesse da população, principalmente dos municípios desassistidos por médicos.

Na última sexta-feira, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no STF para suspender o programa do governo.

Agenda

A comissão mista que analisa a MP 621/13, que institui o programa Mais Médicos, reúne-se nesta terça-feira (27), às 14h30, para votar requerimentos, quatro deles com pedidos de audiência pública para discutir a matéria. Ao todo, já foram apresentadas 567 emendas ao texto. Na quarta-feira (28), a Câmara promove comissão geral para debater o tema. O líder Carlos Sampaio convidou o médico Drauzio Varella e o procurador do Ministério Público do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para participarem do debate.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Valter Campanato/ABr/ Áudio: Elyvio Blower)