A palavra final é do Congresso, por Carlos Sampaio

Depois de mais de 12 anos, o Congresso Nacional finalmente voltou a discutir os vetos presidenciais. Trata-se de um momento histórico que deve ser celebrado e registrado, pois representa a retomada do papel fundamental do Legislativo de dar a última palavra nas questões que lhe dizem respeito.

 

Desde que assumi o mandato na Câmara Federal, em 2002, por mais absurdo que possa parecer, nunca apreciei um veto presidencial, pois, contrariando a lógica, o ciclo de tramitação de um projeto de lei encerrava-se com o veto do Executivo. Isso aviltava o Legislativo, pois reduzia, sobremaneira, a atuação de deputados e senadores. Portanto, louvo esse momento ímpar em que participo da retomada da apreciação dos vetos pelo Congresso, numa demonstração de respeito à Constituição e valorização do Congresso.

 

Essa vitória inquestionável do Legislativo não se perde pelo fato de o Governo, na esteira do que foi dito por alguns, ter conseguido manter os quatro vetos submetidos à análise do Congresso no último dia 20. Derrota alguma houve se nos dermos conta de que o Congresso Nacional voltou a ter a palavra final na apreciação dessas matérias. Derrota alguma houve se levarmos em conta que, passados 12 anos, a população voltou a participar, ativamente, de uma sessão na qual vetos presidenciais foram votados pela Casa Legislativa. A presença maciça de representantes de categorias envolvidas nas discussões das propostas que foram objeto dos vetos, com especial destaque para a do "ato médico", por si só, já demonstra a relevância dessa memorável sessão ocorrida na semana passada.

 

As vantagens da restituição ao Congresso da autonomia na questão dos vetos presidenciais são evidentes: primeiro, voltamos a respeitar o que diz a própria Constituição Federal, que garante soberania aos congressistas para deliberar sobre o assunto.

 

Segundo, sublinha a responsabilidade de ambas as partes (governo e Congresso) na discussão dos projetos, uma vez que, não raras vezes, esse “veto terminativo” do Executivo servia de pretexto para eximir de responsabilidade aqueles parlamentares que preferiam se esconder atrás da caneta do presidente da República – afinal, é mais cômodo para alguns aprovar um determinado projeto e, com isso, evitar polêmicas com seus pares no Congresso, sabendo que, depois, a proposta será vetada pelo Executivo e ponto final.

 

Por último, o certo é que essa nova prática estimula a participação popular através dos movimentos sociais e entidades civis organizadas, que podem acompanhar a discussão dos vetos e pressionar segundo seus legítimos interesses, já que agora há data marcada, todo mês, para a apreciação dessas matérias.

 

Enfim, estou convencido de que os grandes vencedores, nessa questão, independentemente da manutenção ou derrubada de um veto presidencial,  são o Congresso, que vai poder cumprir à risca o seu papel constitucional de legislar, e a população brasileira, que agora pode acompanhar de perto a discussão desses mesmos vetos sem ter que se curvar às famosas canetadas do Executivo.

 

(*) Carlos Sampaio é deputado federal e líder do PSDB. Artigo publicado no jornal "Correio Popular" em 26/08. (Foto: Alexssandro Loyola)