Certificados

Comissão de Educação aprova parecer de Eduardo Barbosa sobre residência para profissionais da área de saúde
 
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Eduardo Barbosa (MG) ao Projeto de Lei 1169/2011, para emitir Certificado de Especialista ao profissional de saúde que participar dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde. Essas residências são programas de formação em nível de pós-graduação em serviços similares ao de Residência Médica e voltados às formações de diversas áreas do como: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
 
De acordo com o texto aprovado, os Certificados, emitidos por instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), terão validade nacional e serão apresentados e aceitos como títulos hábeis de pós-graduação lato sensu em provas de títulos integrantes de concursos públicos e similares, inclusive no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as disposições constantes dos editais.
 
De acordo com Eduardo Barbosa, esses programas visam minimizar um dos maiores problemas no atendimento básico e especializado de saúde no Brasil: as grandes distorções na distribuição dos profissionais no território nacional, assim como a má distribuição dos programas de formação e qualificação em nível de pós-graduação na área de saúde.
 
Segundo o Deputado, é importante também o compromisso e o envolvimento dos gestores do SUS. “A eles cabem a responsabilidade pela criação dos Programas de Residência e alocação de recursos, de modo que tais programas sejam efetivamente implantados, e que contem com forte apoio do governo federal”, afirmou Eduardo.
 
O Projeto ainda será analisado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)