Cassação de mandato

Após decisão da CCJ, Jutahy teme que deputados condenados mantenham o cargo no futuro

O deputado Jutahy Junior (BA) demonstrou preocupação com o precedente aberto na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que decidiu mandar o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a plenário. O tucano apresentou voto em separado no colegiado para que a Mesa da Câmara concluísse o caso sem necessidade de votação. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pelos integrantes da CCJ.

Condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso em Brasília. Ele perdeu os direitos políticos por condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Jutahy, no caso dele não cabe votação de forma secreta: o ideal seria apenas a declaração de perda de mandato.

O tucano acredita que no caso de Donadon o Plenário não cometerá a irresponsabilidade de absolver um presidiário. “Eu não tenho dúvida disso. Não há risco em relação a esse caso específico. Qual é a minha preocupação? Que nós tenhamos, no futuro, casos que não são tão evidentes, à unanimidade, nesta Casa”, explicou o parlamentar.

Jutahy teme que deputados condenados a regime fechado ou semiaberto continuem a exercer o mandato após absolvição do Plenário. “Imaginem essa realidade?! Nós passaremos a ter um Parlamento com uma situação esdrúxula de presidiário que mantém o seu mandato”, completou.

No discurso, ele ainda defendeu a urgência na votação do fim do voto secreto na cassação de parlamentares. “É fundamental que cada eleitor saiba como votam os seus representantes. Temos que dar satisfação à sociedade. No Conselho de Ética, o voto é aberto. Na Comissão de Justiça, o voto é aberto. No plenário, a PEC também tem que transformar”, concluiu.

(Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)