Voto em separado

CCJ aprova pedido de cassação de Donadon; questão ainda será levada a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o pedido de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A questão irá a plenário. O deputado Jutahy Junior (BA) apresentou voto em separado para que a Mesa Diretora da Câmara concluísse o caso, sem a necessidade de levá-lo ao plenário. O parecer do tucano, no entanto, foi vencido por 16 votos a 39 para o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ).

Para Jutahy, a decisão da base governista representa um atraso. “Não tem cabimento levar isso para o plenário, em votação secreta. Pode acontecer a situação de ter uma pessoa presa, condenada com perda de direitos políticos, e o plenário manter o mandato. Isso é desmoralizante para a Câmara. Por isso eu defendi que fosse declarada a perda imediata do mandato”, defendeu.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o relatório de Zveiter sinalizou para que o julgamento de Donadon fosse definido pelo plenário. Ele ressaltou em plenário que o parecer apresentado por tucano Jutahy segue a Constituição. “Bastaria a Mesa Diretora declarar a perda do mandato sem que houvesse a necessidade da apreciação pelo plenário. Se ele perdeu o direito político numa sentença condenatória com trânsito em julgado, não tem sentido nós deliberarmos no plenário da Câmara. Teríamos que remeter à Mesa e a Mesa declarar a perda do mandato”, afirmou.

Para William Dib (SP), o rito de votação seguido pelos parlamentares da base governista na CCJ causou transtornos. De acordo com o tucano, essa jogada para definir o processo de cassação em plenário tem outro objetivo: o PT quer proteger os mensaleiros, que poderão ser beneficiados com a decisão no futuro. “Vários partidos não conseguiram entender como o relator pede a cassação, mas autoriza a Mesa a levar o pedido ao plenário numa votação secreta. Temos receio do que possa acontecer. Por que ir a plenário? Provavelmente é porque estão planejando um ritual diferente para os réus do mensalão”, observou.

Para o deputado Dudimar Paxiúba (PA), o governo está de olho nos mensaleiros que exercem mandato na Casa. “Me parece um indício de que se trabalha uma forma de tentar reverter em plenário a situação dos mensaleiros. Estamos abrindo um precedente ao levar isso para o plenário”, ressaltou.

Eduardo Azeredo (MG) explica que havia concordância sobre a cassação, mas divergências sobre a maneira de concluir o caso. “Prevaleceu a tese defendida pelos parlamentares do governo de ir ao plenário. O deputado Jutahy defendeu que não haveria necessidade disso. O fato é que esperamos que esse assunto seja resolvido imediatamente”, destacou.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão, Donadon está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados/ Áudio: Elyvio Blower)