Segurança no trânsito

Comissão aprova proposta de Feldman que dobra valor de multas cometidas nas vias em obras

A Comissão de Viação e Transporte aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei de autoria do deputado Walter Feldman (SP) que pretende dobrar o valor das multas referentes às infrações cometidas em vias ou trechos em obra ou em manutenção, devidamente sinalizadas. A proposta, que ainda deve passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, é, na avaliação do tucano, um complemento importante ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Feldman destaca que o CTB já determina que as vias em obras devem ser sinalizadas de maneira adequada para chamar a atenção do condutor e manter a segurança. Da mesma maneira, o parlamentar lembra que é dever do motorista se atentar para a condição especial exigida.

Segundo o Código de Trânsito, é dever do condutor  reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança de trânsito nos locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista, sob pena de cometer infração grave, mais multa. Tal determinação denota o necessário cuidado que o motorista deve ter nas situações descritas.

“Não obstante já haver a determinação da redução de velocidade, o que pretendemos com este projeto é assegurar que o condutor terá a atenção redobrada enquanto circula no trecho em obras ou com trabalhadores na pista, não só quanto à sua velocidade, mas com relação a todas as outras infrações previstas nas leis de trânsito”, justiça o deputado, ao ressaltar que diversos estados americanos adotam esse dispositivo.

“Tal incremento da penalidade é bem adequado à realidade brasileira, assim como ao nosso ordenamento jurídico. Essa duplicação do valor da multa deve ser imposta a qualquer infração cometida nos trechos devidamente sinalizados para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, de modo que o cometimento do ilícito de trânsito em um trecho que demanda atenção especial, seja qual for, deve ser apenado também de forma especial”, destaca.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)