Pauta trancada

Para líder do PSDB, análise de vetos preserva autonomia do Congresso

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores analisaram nesta terça-feira (20) os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP 606/2013, sobre o Prouni e o Pronatec; à MP 609/2013, que desonerou a cesta básica; ao projeto do Ato Médico; e ao projeto que trata dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE). A votação foi realizada por meio de cédulas, que foram depositadas nas urnas. O resultado só será divulgado nesta quarta-feira (21), prazo necessário para a contagem dos votos. As galerias do plenário ficaram lotadas de manifestantes durante a apreciação.

Segundo acordo firmado entre os líderes partidários da Câmara e do Senado durante a tarde, os parlamentares analisaram apenas os vetos dos quatro projetos que trancavam a pauta do Congresso. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a decisão preserva a autonomia do Parlamento.

“Esse acordo é importantíssimo para preservar o Congresso. Não poderão ser incluídos novos vetos que não trancam a pauta. Senão, ficaria a critério do presidente do Congresso tirar ou não os vetos que não trancam a pauta. Quando se cria um critério objetivo, que é o trancamento da pauta, ele só poderá pautar vetos que efetivamente estão trancando a pauta”, explicou Sampaio. “É uma decisão em respeito à Constituição e à autonomia do Congresso. Não é possível que o presidente do Congresso possa, a critério dele, deliberar o que ele inclui ou não”, completou.

Os vetos da presidente Dilma ao projeto do Ato Médico causaram polêmica. A petista vetou 10 dispositivos da proposta. Entre eles, o que torna os médicos responsáveis únicos pelo diagnóstico e prescrição terapêutica, por procedimentos como injeções subcutâneas, punções, pela prescrição de óculos e lentes de contato, entre outros pontos. Durante todo o dia, médicos e demais profissionais da área da saúde ocuparam o Salão Verde da Câmara para defender suas opiniões.

O líder tucano criticou a falta de diálogo do governo federal com os profissionais da saúde. “A proposta do governo gerou um mal-estar entre esses profissionais que integram a mesma equipe e estão se digladiando entre si. O governo federal não sabe o que quer e tem gerado uma celeuma”, reprovou.

Na opinião do deputado Domingos Sávio (MG), a sessão é histórica. “A democracia volta a existir de forma plena neste país”, disse ao referir-se à primeira sessão do Congresso destinada à votação de vetos presidenciais sob as novas regras de apreciação. Em julho, deputados e senadores fecharam um acordo para que os vetos feitos a partir de 1º de julho passassem a trancar a pauta 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.

O tucano defendeu a derrubada do veto ao projeto do FPE, que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do fundo retido devido a desonerações fiscais. “O governo federal bate recordes de arrecadação. A distribuição desses recursos é perversa. A União fica com a maior fatia”, afirmou. “O governo abre mão do IPI, mas não do PIS e do Cofins, impostos federais, e sua receita sempre aumenta. Que a União desonere sim, mas desonere a sua parte”, reforçou.

O líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), também criticou os vetos à proposta. Para ele, o governo empurra os problemas para estados e municípios e fica com o bônus. “A União é quem mais arrecada. Quando se fala em redistribuir isso em um novo pacto federativo, o governo não quer colocar nenhum pedacinho do seu bônus. O FPE foi bem debatido e o governo foi derrotado na Câmara. É necessário manter aquele texto em que efetivamente os estados recebem mais benefícios”, afirmou.

O plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 614/13, que trata da reestruturação do plano de carreiras e cargos de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.