Democracia fortalecida

Fim do voto secreto aumentará transparência, destacam tucanos integrantes de comissão especial

Será instalada nesta quarta-feira (21) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/12) que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar, de autoria do senador Alvaro Dias (PR). Titulares do colegiado, os deputados Vanderlei Macris (SP) e Antonio Imbassahy (BA) ressaltaram nesta segunda-feira (19) a importância da medida para o fortalecimento da democracia e para o aumento da transparência no Legislativo.

Macris acredita que, a partir da instalação do colegiado, o Congresso Nacional poderá dar uma resposta efetiva às manifestações que tomaram conta do país em junho. “O Brasil não suporta mais imaginar que seu representante se esconda com um voto secreto para liberar deputados envolvidos em atos de corrupção, e que são absolvidos pelo Plenário por meio desse sistema”, apontou.

A proposta do senador determina a perda do mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. De acordo com a PEC, a perda do mandato será decidida pela Câmara ou pelo Senado, por maioria absoluta e voto aberto, mediante provocação da Mesa ou de partido político. Outras propostas também determinam o fim do voto secreto: a do senador Paulo Paim (PT-RS) e a do ex-deputado Fleury (SP) pedem o fim do voto secreto em todas as votações.

Segundo Macris, a mudança será uma grande contribuição. Dessa forma, completou, o representante se aproximará mais da população, que acompanhará as decisões tomadas pelo candidato eleito. O parlamentar considera fundamental a votação do parecer do relator. “Isso é essencial para o fortalecimento da democracia”, afirmou.

Imbassahy, por sua vez, considera o instrumento um avanço para a democracia. Na avaliação do tucano, a sociedade tem o direito de saber como vota o seu representante. “Depois de muita cobrança do PSDB e de outros partidos, finalmente o presidente da Câmara decidiu instalar a comissão. O voto aberto é um desejo da população. Os seus representantes não podem mais esconder a sua posição. A pressão tem que continuar para que a proposta seja votada em Plenário”, defendeu.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e o líder do Psol, Ivan Valente (SP), pediram por várias vezes ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o início dos trabalhos do colegiado. O líder tucano defende o voto aberto para que finalmente se possa garantir a transparência. De acordo com ele, esse ato deve nortear as ações do Parlamento.

Para Sampaio, o voto aberto garante a transparência. Em entrevista ao "Diário Tucano" número 2.000, o parlamentar cobrou urgência na mudança. “Aqueles que votaram em mim precisam saber como me posicionei. Eles precisam ter a informação a respeito da minha posição contra ou a favor da permanência de alguém que agiu de forma criminosa no Congresso. O voto fechado contraria a natureza da representatividade. Se represento alguém preciso dizer como me posiciono. Portanto o voto secreto é uma excrescência. Espero que ele seja rapidamente extinto pelo Congresso”, disse em dezembro de 2012.

Nesta segunda-feira, via redes sociais, o tucano voltou a abordar o tema ao comentar a instalação do colegiado: "Será instalada nessa quarta-feira, na Câmara Federal, a comissão que vai analisar a PEC que institui o voto aberto nos processos de cassação de deputados e senadores! Passo importante em direção à transparência que deve nortear as ações do Parlamento." 

A comissão que irá analisar a proposta foi criada por ato do presidente da Câmara em 26 de junho, mas só recebeu a indicação dos integrantes de todos os partidos na última sexta-feira (16), após muita pressão. O presidente indicou os representantes de quatro legendas que não apresentaram suas escolhas. Ao todo são 21 titulares. A comissão tem até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovado, ele segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Arte: Agência Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)