Investigação criminal

A pedido de Otavio Leite, audiência discute proposta alternativa à PEC 37

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (20), às 14h, para discutir o Projeto de Lei 5776/13, que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público. O debate será realizado a pedido do deputado Otavio Leite (RJ), presidente do colegiado.

 

O projeto foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras.

 

Pelo projeto apresentado, o Ministério Público, em poder de quaisquer peças de informação, poderá: promover a ação penal cabível; instaurar inquérito penal; encaminhar as peças para o Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo; promover fundamentadamente o respectivo arquivamento; requisitar a instauração de inquérito policial; e remeter ao órgão do Ministério Público com atribuição ou respectiva coordenação para distribuição.

 

A instauração de inquérito penal pelo Ministério Público, no entanto, só é cabível nas infrações de ação penal pública.

 

Foram convidados para o debate: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa; o procurador da República do Rio de Janeiro Marcello Paranhos de Oliveira Miller; a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier.

 

A audiência será realizada no Plenário 3.

 

(Da Agência Câmara, com alterações/Foto: Alexssandro Loyola)