Mudança radical

Análise de vetos: Congresso volta a dar palavra final em assuntos decisivos para o país, afirma Mendes Thame

O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (20) sessão conjunta para examinar vetos presidenciais. Essa será a primeira sessão a ser realizada de acordo com a resolução aprovada em 11 de julho, que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores. A pauta oficial contraria Dilma e inclui, por exemplo, o veto à extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o Congresso retoma uma prerrogativa e volta a dar a palavra final em assuntos decisivos para o país.

“O fato de um veto da presidente ser colocado em votação pouco tempo depois de ter sido dado mostra que a palavra final vai ser do Legislativo e isso mostra uma mudança radical na relação com Executivo”, destaca o tucano. Segundo ele, apesar de o Planalto relutar em relação à boa parte dos vetos, esse é o melhor caminho.

“Esperamos que dessa forma se induza a haver uma negociação entre os dois poderes durante o processo de votação para que aquilo que venha a ser votado já tenha o mínimo de consenso e assim seja em grande parte sancionado pelo governo”, destaca.

Deputados e senadores analisarão ao todo seis propostas com 128 dispositivos vetados na sessão marcada. Desde 1º de julho até agora, 11 projetos aprovados pelo Congresso foram vetados por Dilma, alguns totalmente e outros de forma parcial. Nessa votação os parlamentares tratarão de vetos recentes da presidente Dilma a assuntos considerados polêmicos. Entre eles, a Lei do Ato Médico; as mudanças nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar na pauta o veto ao projeto que acaba com a cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa contraria o Planalto. O peemedebista preferiu incluir esse veto e atender a agenda positiva que o Congresso tem tentado seguir em vez de seguir acordo com líderes governistas de que só quatro projetos seriam analisados.

Como lembra Mendes Thame, até 2002 quando um funcionário era demitido sem justa causa recebia seu FGTS e mais 40% de multa. A partir de então, para cobrir os rombos dos Planos Verão, Collor e outros, o governo instituiu um adicional de 10%. Só em 2012 foi uma arrecadação de R$ 3 bilhões. “Como o rombo já foi coberto, hoje tudo fica para o governo, que agora alega que irá ajudar na construção de casas do Minha Casa Minha Vida, o que não é verdade, pois até agora não tem deixado esse recurso no FGTS”, critica. “Esperamos que o veto seja derrubado e acabe a cobrança desses 10% e tudo volte a ser como antes”, defende.

Para Thame, empreitada é positiva e proativa. Segundo ele, a análise dos vetos vai contribuir inclusive para melhorar a imagem do Congresso que, em sua avaliação, não está muito boa perante a população.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)