Medidas socioeducativas

Comissão que debate medidas socioeducativas a menores infratores confirma seminários

A comissão especial da Câmara que discute a aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores (PL 7197/02), aprovou nesta quarta-feira (14), requerimentos de autoria do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). O tucano é relator da proposta.

O colegiado ratificou pedido do parlamentar para a realização de seminários em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Também serão realizados encontros no Rio de Janeiro e em Brasília, atendendo solicitação do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), e em Curitiba, conforme proposta dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP), Fernando Francischini (PR) e João Arruda (PMDB-PR).

Também foi aprovado outro requerimento de Sampaio, que convida o advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente João Batista Costa Saraiva para participar do seminário que será realizado em Brasília.

A comissão especial discute com a sociedade brasileira, em audiências públicas que estão ocorrendo nas cinco regiões do país, a possibilidade de aplicar medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal e de ampliar o tempo de internação de crianças e adolescentes que cometem infrações penais. Hoje, o menor que comete uma infração cumpre medidas socioeducativas até no máximo 21 anos de idade.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Alexssandro Loyola)