Solução modelo

Governo comprará Fazenda Buriti para solucionar conflito indígena em Sidrolândia, destaca Azambuja

O governo federal anunciou há pouco a compra da Fazenda Buriti como forma de solucionar o conflito entre indígenas e produtores rurais na região de Sidrolândia. O anúncio foi feito na reunião dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Carvalho (secretaria Geral da Presidência) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) com o deputado Reinaldo Azambuja (MS), representantes do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, produtores rurais e lideranças indígenas.

Conforme Reinaldo Azambuja, que representou a Câmara dos Deputados no encontro, o ministro José Eduardo Cardozo prometeu que a solução será a mesma para demais áreas em conflito em Mato Grosso do Sul e também será adotada em todo o país.  “A solução encontrada pelo governo é a compra da Fazenda Buriti. Esperamos que essa solução sirva de modelo para o país todo”, afirmou.

Indenização a produtores rurais

Azambuja, que participou de todas as negociações para solucionar o conflito que causou pelo menos três mortes este ano em Mato Grosso do Sul, anunciou ontem duas medidas do Legislativo que contribuem para resolver o impasse entre índios e produtores rurais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227 e criar a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que tira do governo federal e passa ao Congresso Nacional a competência de homologar a demarcação de terras indígenas. Azambuja representa a região Centro-Oeste na Frente Parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria do tucano, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

O projeto prevê ainda prazos para a análise dos processos de demarcação e define que o Grupo de Trabalho que deve analisar os processos será composto por um antropólogo indicado pela FUNAI, um engenheiro agrônomo indicado pelo Ministério da Agricultura, um advogado indicado pelo Ministério da Justiça, um historiador, um agrimensor indicado pelo Ministério da Reforma Agrária, um sociólogo, um representante do município, um representante do estado ao qual pertence à área a ser demarcada, um representante do grupo indígena envolvido e um representante dos proprietários a serem desapropriados.

PEC 215

Segundo Azambuja, Henrique Alves também se comprometeu a instalar na próxima semana a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

(Da assessoria de imprensa/ Foto: Isaac Amorim)