Novas regras
Projeto de Nilson Leitão isenta entidades filantrópicas de pagar Ecad
O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), apresentou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 6039/13, que isenta as entidades filantrópicas do pagamento da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pela execução de obras musicais. Emenda do deputado com o mesmo objetivo havia sido aprovada pela Câmara em julho durante a votação do Projeto de Lei 5901/13, que aperfeiçoa a fiscalização do Ecad e reduz sua taxa de administração. No entanto, a proposta foi rejeitada no Senado.
“As entidades beneficentes acabam tendo dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos para suas obras por não terem condições de recolher a contribuição cobrada pelo Ecad”, justificou o parlamentar. Ele esclareceu também que estão fora da isenção festas públicas de prefeituras, empresas e sindicatos, por exemplo. Para Nilson Leitão, as taxas cobradas pelo Ecad em eventos filantrópicos são insignificantes para a arrecadação geral do órgão, mas representam despesas consideráveis para as entidades que os realizam.
O projeto de lei também dispensa da taxa do Ecad quando o artista estiver executando exclusivamente obras de sua autoria. Segundo o deputado, dispensar o pagamento da contribuição nos casos em que o artista estiver interpretando suas obras é perfeitamente razoável. “Não parece lógico cobrar a taxa em que o beneficiário da receita é o próprio autor”, finalizou Leitão.
(Da assessoria do deputado)
7 agosto, 2013 
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