Ciência e Tecnologia

Marco Civil da internet está pronto para ser votado, avaliam deputados

Em audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, parlamentares do PSDB afirmaram que o projeto que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet está pronto para ser votado. Representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades ligados ao setor de comunicação e internet participaram do debate realizado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a pedido dos deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Antonio Imbassahy (BA).

Presidente do colegiado, Abi-Ackel afirmou que nada impede que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), conseguiu agregar no texto as principais diretrizes. Apesar da existência de algumas divergências, elas dizem respeito à redação do texto, mas não ao mérito.

“Como presidente da comissão achei conveniente promover o debate para minimizar os aspectos divergentes do texto. Nesse sentido foi bastante válida a reunião. Foram cinco horas de debates técnicos e elucidativos envolvendo vários segmentos, avaliou.

Para o deputado, o debate desta quarta-feira foi um dos melhores já realizados pelo colegiado. Participaram órgãos como a Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Renata Mielli, diretora de comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que o texto garante o espírito democrático da rede e não pode ser mudado por pressão das empresas. Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também defendeu a manutenção no texto da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. Essa neutralidade impede, por exemplo, que os provedores ofereçam planos apenas para acessar e-mail e outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos. Ao contrário disso, o texto mantém a possiblidade de explorar toda a rede.

Diante do consenso entre a maioria dos participantes de que o texto vai ao encontro das necessidades atuais para regulamentação da internet, o deputado Imbassahy cobrou a imediata apreciação da matéria. "Está muito próximo de chegar a votação no plenário. É fundamental manter a neutralidade, preservar e proteger a privacidade do usuário e permitir o acesso de todos”, destacou, ao avaliar que o texto reafirma essas garantias.

Em sua avaliação, está clara a importância desses três princípios fundamentais. "Foi uma audiência muito importante e que trouxe uma consciência plena para todos que participaram. Há praticamente uma convergência. Talvez algo em relação à redação possa ser feito, mas, no geral, os princípios abordados tem a concordância de todos: neutralidade, privacidade, proteção do usuário e permitir o acesso de todos os brasileiros”, disse.

O deputado Izalci (DF) salientou apenas que o projeto prevê o acesso a internet como um direito social de todos os cidadãos. Segundo ele, isso precisa ser melhor esclarecido, já que acarretará custos ao país e, segundo ele, não adianta dar a garantia se não houver possibilidade de ser colocado em prática. Apesar disso, o tucano afirma que a proposta deve partir para votação o quanto antes.

“Temos que votar e não podemos mais adiar essa decisão. O trabalho do relator foi muito bem feito e ninguém pode dizer que não houve debate. Trata-se de um dos projetos mais discutidos da história dessa casa. Tem que ser votado imediatamente e tem o meu apoio”, disse.