Recursos para a população

Aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é um avanço para a democracia, diz Domingos Sávio

Após quase seis horas de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada na noite desta terça-feira (6) pela comissão especial que analisa o tema. O texto determina o pagamento obrigatório das emendas apresentadas pelos parlamentares. Hoje, o governo decide pela liberação e destinação dos valores. O deputado Domingos Sávio (MG) comemorou a aprovação da PEC. Para ele, a matéria é um avanço para a democracia.

Conforme destacou, o assunto não poder ser tratado como interesse do governo ou da oposição. “As emendas devem cumprir a sua função de atender ao interesse público e ser fiscalizadas. Nós precisamos de um tratamento republicano. Se a emenda atende a população, não importa se o deputado é do PT ou do PSDB. Ela deve ser liberada. É isso que nós votamos aqui hoje. Orçamento impositivo para beneficiar a população”, destacou.

O parlamentar afirmou que as emendas são utilizadas como moeda de troca pelo Planalto para beneficiar os partidos que compõem a base aliada. Um exemplo disso é que a presidente Dilma Rousseff anunciou na semana passada a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano com o objetivo de acalmar os ânimos dos aliados insatisfeitos com a gestão da petista. “A emenda parlamentar é o dinheiro mais democraticamente aplicado do Orçamento. Mas hoje ela é uma moeda de troca. Se um partido está votando com o governo libera todas as emendas, senão, não libera nada. Isso é uma vergonha para o Brasil e não pode acontecer em nenhum governo”, condenou.

Sávio ressaltou que o objetivo dos recursos não é beneficiar os congressistas. “É preciso acabar com esse estigma de que as emendas são para beneficiar os parlamentares. Isso é uma falácia. A emenda é a missão do parlamentar de vir aqui e falar que aquela cidadezinha precisa de um posto de saúde, de melhoria na educação, de infraestrutura no saneamento básico. Para isso ele tem que fazer a emenda parlamentar e levar o recurso financeiro”, explicou.

Domingos Sávio apresentou emenda para que em caso de dificuldade orçamentária, queda de receita ou calamidade pública as emendas sejam reduzidas na mesma proporção que o governo reduzir as despesas discricionárias. “Nós não queremos fazer que o governo gaste mais do que arrecada. As emendas parlamentares não serão sangria nos cofres públicos. Nós queremos que elas sejam destinação responsável do dinheiro público sem usar a Câmara e o Senado como balcão de negócios”, enfatizou.

A PEC deve ser votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), busca um acordo para votar o texto em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de interstício de cinco sessões entre um turno e outro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower)

Compartilhe: